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CRIMES ELEITORAIS Palhares Moreira Reis Crimes eleitorais são atitudes anti-sociais lesivas à regra jurídica preestabelecida. Esta noção deixará de ser ampla, capaz de definir o crime comum, se a ela é agregado o móvel do crime: estar vinculado aos atos eleitorais, isto é, do alistamento do...

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O EFEITO DA PRISÃO DO PLANET HEMP Planet Hemp é o nome de uma banda carioca que tem feito sucesso no Brasil. Suas letras destacam uma idéia: a legalização do consumo de maconha. "Hemp" é, por sinal, a expressão em inglês para cânhamo, planta têxtil originária...

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EUTANÁSIA Rogério Marinho Leite Chaves Pode-se afirmar, sem maiores riscos, que a eutanásia é prática tão antiga quanto a vida em sociedade. Desde tempos imemorais ela vem sendo utilizada em comunidades tão distintas quanto a dos esquimós do Alasca e dos índios brasileiros. Na Grécia antiga,...

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