Planet Hemp é o nome de uma banda carioca que tem feito sucesso no Brasil. Suas letras destacam uma idéia: a legalização do consumo de maconha. “Hemp” é, por sinal, a expressão em inglês para cânhamo, planta têxtil originária da Ásia, de cujas fibras
é possível industrializar vários produtos.
O cultivo do cânhamo, porém, é proibido no Brasil porque de suas folhas é possível obter um fumo de propriedades estupefacientes.
Na semana passada, todos os integrantes da banda foram
presos pela Polícia Civil do DF. Acusação: estímulo ao consumo de drogas. O delegado responsável declarou que a polícia de Brasília estudava as letras das músicas do Planet Hemp havia um ano e que a prisão do grupo era necessária.
Perguntas:
você, leitor, acredita que tal ação fortaleça a democracia no país? Imagina que, nesse caso, a repressão contribua para arrefecer a discussão em favor da legalização do consumo de maconha?
Se você respondeu que sim, sinto muito, mas sua opinião,
além de equivocada, é perigosa. De fato, se admitirmos que seja facultado à polícia ou a quem quer que seja prender as pessoas pelas opiniões que elas defendem, estaremos fora do Estado democrático de direito.
No mais, em se tratando da produção
artística, não é concebível, em uma democracia, nenhuma limitação criativa. Sem nenhum tipo de censura, admite-se que regras prévias impeditivas ou reguladoras da divulgação de conteúdos existam para meios de comunicação de massa -necessidade cada
vez mais sentida no Brasil.
Não é, entretanto, o caso. Os músicos presos não cometeram ilegalidade. Ilegal, no Brasil, é fumar maconha, não defender a legalização da prática. Se a defesa -certa ou errada- da necessidade de mudar uma lei fosse
motivo de prisão, estaríamos perdidos.
Para quem ainda tenha dúvidas sobre essa questão de princípio, recomendo que assista imediatamente ao filme “O Povo Contra Larry Flynt”, uma lição da democracia americana sobre o conceito de “liberdade
de expressão”.
De outra parte, se você respondeu “sim” à segunda pergunta, saiba que a prisão aumentará em muito o prestígio da banda, fará crescer o interesse por suas letras e tornará a tese da legalização ainda mais simpática entre a juventude.
Temos aqui, novamente, uma ação repressora que produz efeitos opostos aos pretendidos.
A propósito, por que razão mesmo devemos manter a criminalização do consumo de drogas? Devem-se tratar os consumidores da mesma maneira (prisão) reservada
aos traficantes? Por quê?
