O DIREITO ESPACIAL NO BRASIL
Paula Miranda de Vasconcelos
Muitas pessoas têm me perguntado por que estudar Direito Espacial no Brasil? Quais as perspectivas atuais ou futuras? Na verdade, o estudo do Direito Espacial no Brasil não é novidade, Remonta a 1957. É restrito, bastante desconhecido talvez, pouco divulgado. Mas, certamente, não é novidade.
As perspectivas é que mudaram. São Novas. Está havendo em nosso pais uma desmilitarização do setor espacial, gradual e necessária. Com isso, as possibilidades da aplicação prática e comercial do Direito Espacial no Brasil vêm se tornando inadiáveis, imediatas, urgentes.
A comercialização do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, já é uma realidade. O incremento atual das atividades comerciais no setor de lançamento de satélites comerciais, notadamente aqueles destinados ao fornecimento de serviços de telecomunicação, meteorologia, oceanografia e navegação, levaram o Ministério da Aeronáutica e a Agência Espacial Brasileira — AEB a considerarem a possibilidade do uso do CLA — Centro de Lançamento de Alcântara por terceiros, com fins comerciais e pacíficos. Assim, dentro desse contexto de dar nova direcionalidade ao CLA, face à oportunidade de rápida evolução técnica, bem como abrindo a perspectiva de obtenção de recursos que recompensem o esforço e o investimento realizados na construção do Centro, o Ministério da Aeronáutica e a Agência Espacial Brasileira assinaram com a Infraero um convênio que a coloca como a empresa responsável pela exploração comercial do Centro. Desde o final de 1996, portanto, a Infraero desenvolve planos de negócios com organizações estrangeiras fabricantes de veículos lançadores (foguetes) para prestação de serviços de lançamento a partir do CLA.
O mercado de lançamento de satélites, para o qual se exige basicamente uma plataforma de lançamento e um foguete, além, obviamente, do próprio satélite, envolve cifras bilionárias.
Estimativas indicam que os serviços de lançamentos comerciais nos próximos nove anos movimentação U$ 22 bilhões, dos quais mais da metade (U$ 12 bilhões) ainda está com fornecedores de serviços de lançamentos (leia-se foguetes e bases) indefinidos.
Em 1997, foram lançados 46 satélites em órbita baixa (LEO = de 200 a 1.000 km) e outros 24 geoestacionários (GEO= 36.000 km), onde o satélite tem a mesma rotação da Terra, portanto fica estacionado em relação à mesma.
Para este ano, a previsão é a de que o número cresça 10%. Cerca de 70% desses artefatos são de telecomunicações, e os demais destinam-se à observação da Terra, meteorologia, pesquisa científica, navegação, astronomia, etc.
A grande inovação da comunicação via satélite são as constelações que contam com um número maior de satélites prometendo grandes resultados. O sistema Iridium, a primeira constelação, que contará com 72 satélites, entrará em operação ainda este ano.
As principais constelações são voltadas para a telefonia móvel e ficam em órbita baixa. Como os satélites ficam em constante movimento, é necessário uma rede para cobrir espaços mais amplos.
As negociações mais adiantadas de que se tem notícia neste momento no Brasil são as que prevêem para 1999 o lançamento do foguete Pegasus, da Orbital Science, da própria plataforma utilizado apelo foguete brasileiro, o VLS, no CLA. Esse veículo lançador americano é o que tem sido contratado pelo Brasil para ao lançamento dos nossos satélites. O que significa, de pronto, uma sensível redução do preço que habitualmente tem sido praticado. Ou seja, no mínimo, uma economia para o Brasil de alguns milhões de dólares. Também já está assinado com a Fiatavio/Yushnoye um Memorando de Entendimentos com a Infraero para estudar a viabilidade técnica e financeira para o lançamento do Ciclone (veículo ucraniano ocidentalizado em conjunto com a Itália) a partir de Alcântara. O primeiro lançamento do Ciclone da base de Alcântara está previsto para 2001, com objetivo inicial de serem realizados 60 lançamentos de satélites de uma empresa americana (Motorola).
Outros contatos estão em andamento e prometem também grandes resultados comerciais.
Se o Brasil conseguir preparar toda a infra-estrutura necessária em Alcântara e adquirirmos essa tecnologia, os investimentos de agora se transformarão em polpudos lucros no futuro.
E nós, advogados, precisamos estar preparados para analisar todos os aspectos jurídicos que afetarão a implantação de centros de lançamentos no Brasil, o relacionamento comercial das atividades espaciais, os impactos na nossa sociedade e nas vidas de cada ser humano no planeta Terra.
