Burocracia Das Tarifas Indevidas

DIREITO, POLÍTICA E JUSTIÇA Valter Tinti Deu-me de iniciar o registro destas observações e opiniões, justamente no Sete de Setembro de 1.997, como uma homenagem à idéia de Independência. Se o Brasil se satisfez com a só proclamação da nossa, eu, de minha parte, pretendo...

UMA PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Aldemario Araujo Castro A salutar discussão acerca da melhor forma de inserção da Advocacia-Geral da União - AGU na atual estrutura do Estado brasileiro (1), a nosso ver, pressupõe considerar duas perspectivas inseparáveis e insuperáveis. Primeiro, é...

SOCIEDADE, CAPITALISMO E JUSTIÇA Augusto Cesar Ramos Na era Feudal, os servos tinham suas forças de trabalho adstritas aos feudos, aos Senhores Feudais. No sistema Capitalista, por seu turno, houve a promessa da liberdade. Liberdade do trabalhador vender a força de trabalho em qualquer lugar,...

O DIREITO ALTERNATIVO NA REALIDADE Danubia Loss Nicolao O ponto que defendem os juristas alternativos é que o Direito Oficial não tem feito nada pelas massas marginalizadas e cabe ao Direito Alternativo diminuir esse desnível social. Ora, não é preciso criar novas penas, ou melhor,...

A CRISE DA JUSTIÇA DE MENORES Hélio Bicudo Repete-se, no campo da chamada Justiça de menores, hoje da Infância e da Adolescência, o que vem acontecendo no âmbito do sistema carcerário, que deveria ser de tratamento penal. Enquanto se multiplicam as rebeliões nos superlotados estabelecimentos...

DEBATE: O CONTROLE EXTERNO SOBRE A POLÍCIA DEVE SER RETIRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO? - SIM Achilles Benedito de Oliveira É incontrastável a necessidade do controle externo em todas as instituições que exercem atividade relevante no contexto social. A polícia não poderia caracterizar injustificável exceção. Ela,...