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DIREITO, POLÍTICA E JUSTIÇA Valter Tinti Deu-me de iniciar o registro destas observações e opiniões, justamente no Sete de Setembro de 1.997, como uma homenagem à idéia de Independência. Se o Brasil se satisfez com a só proclamação da nossa, eu, de minha parte, pretendo efetivar...

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SEGURANÇA PÚBLICA - A VERDADE DAS ENTRELINHAS Jorge da Silva Giulian Nos idos de 1820, com o nome de Forças Públicas, as atuais Polícias Militares iniciaram a sua trajetória de defesa das instituições nacionais e estaduais, as quais participaram de combates sangrentos. Primeiramente como força-tarefa nos...

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O ESTADO CONTEMPORÂNEO Carmen Souza Os pilares do Estado Social de Direito datam do período entre os anos vinte e trinta, caracterizados por uma turbulência totalitária da Europa, quando há uma avalanche de transformações com o deslocamento da primazia do setor primário de produção, ou seja,...

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LOUCOS E CARAS DE PAU Reginaldo de Castro Há pouco mais de uma semana, o presidente do Fundo Monetário Internacional, Michel Camdessus, em reunião anual dos sócios daquele organismo financeiro, declarou, preocupado, que "é preciso humanizar a globalização", cujo custo nesse setor "tem sido imenso". Disse...

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PROBLEMAS DA REFORMA DO JUDICIÁRIO Hélio Bicudo Apresentada em 1992 pelo signatário, então deputado federal, a proposta de emenda constitucional para a reforma do Judiciário não teve e possivelmente não terá tramitação tranquila, como consequência de grandes interesses pessoais e corporativos em jogo. Exigência de uma...

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O TST E O TRIBUNAL DA PARAÍBA Francisco Fausto O TST recebeu denúncias de irregularidades no Tribunal do Trabalho da Paraíba e iniciou sindicância in loco. Concluída a sindicância foi designado relator o ministro Orlando Teixeira da Costa. O voto do ministro-relator argüia uma questão: a...

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O (VERDADEIRO) MOVIMENTO PELO DIREITO ALTERNATIVO Eustáquio Silveira O direito alternativo, na visão do professor Edmundo Lima de Arruda Júnior, não pode ser percebido como um direito ‘‘novo’’ em choque com o direito positivo. Tal entendimento se justificava, no Brasil, antes da abertura política, quando predominava...

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REBUS SIC STANTIBUS OU PACTA SUNT SERVANDA James Corrêa Caldas As duas cláusulas estão inseridas no campo das obrigações. A primeira defende a revisão dos contratos, enquanto a outra pugna pelo seu cumprimento. Neste panorama, a doutrina clássica estatui que as partes somente se libertam da...

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SIGILO BANCÁRIO Nelson Luiz de Miranda Ramos Os bancos estaduais estão sujeitos ao controle externo dos tribunais de contas? A regra do sigilo bancário é aplicável ao Tribunal de Contas do DF? Em primeiro lugar é necessário saber a quem compete fiscalizar os bancos estaduais. O...

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INTERPRETAÇÃO DE REGRAS DA LEI Nº 8.112 Palhares Moreira Reis O art.133 da Constituição Federal no art. 133 disciplina que, "O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei". Mas, a realidade...

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A FILOSOFIA DO DIREITO EM KANT Renato Vasconcelos Magalhães I - Introdução O presente trabalho visa, de forma despretensiosa, contribuir no sentido de trazer à lume alguns tópicos da filosofia do Direito na obra de Immanuel Kant, fazendo com que o legado jusfilosófico deste "Copérnico" venha,...

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JUDICIÁRIO: REFORMA OU CAOS Ronaldo Cagiano Barbosa Um sistema judiciário, com tamanho congestionamento processual como o nosso, denuncia a necessidade de uma urgente reforma, para que a sociedade não perca a fé na Justiça. Se ela vem tarde, deve-se mais ao colapso estrutural do que à...

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A JUSTIÇA E AS DESPESAS JUDICIAIS Ernane Fidelis dos Santos Dizem ter sido costume de antigos advogados apresentarem para seus clientes projeção de despesas iniciais da causa, da seguinte forma: ‘‘Para mim, por enquanto nada; custas, mais ou menos, oitocentos mil réis (na verdade, o valor...

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PONTO FINAL Carlos Fernando Mathias de Souza Sem que implique em qualquer saudosismo, não parece ser demasiado enfatizar-se a, de resto óbvia, importância do latim, em especial para os profissionais do direito. Acontece que mudam os tempos e nós com eles ou, como se diria, na...

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JUÍZO ARBITRAL Demócrito Ramos Reinaldo Filho A Lei 9.307, de 23.09.96, que se tornou conhecida como ‘‘Lei Marco Maciel’’, veio a lume como fruto de um esforço tendente a revitalizar o instituto do juízo arbitral. No sentido, portanto, de oferecer uma alternativa ao jurisdicionado na solução...

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