Josemar Dantas
O Brasil deverá ter novo sistema tributário antes do final do ano, conforme prenunciam os trabalhos da comissão especial do Congresso que examina a matéria. Contudo, ainda não há consenso sobre diversos pontos da proposta de emenda constitucional. A tendência
pelo fortalecimento dos laços federativos, por meio da concessão de maior autonomia aos estados e municípios nas questões tributárias, é a que mais agrada aos especialistas. O regime de imposição e distribuição dos impostos previsto na Constituição
se revelou inadequado sob vários aspectos. Os critérios de repasse de receitas aos estados e municípios jamais estiveram isentos de expedientes políticos prejudiciais. E a existência de exageradas hipóteses tributárias tem sido a causa de considerável
evasão fiscal e impugnação de cobrança na via judicial.
As lições mais sensatas dos doutrinadores são no sentido de que o sistema deveria funcionar com base em elenco reduzido de tributos e com incidência capaz de diminuir a carga tributária.
Seria o caminho para universalizar o pagamento de impostos, até mesmo com a incorporação da economia informal, calculada hoje em 50% do Produto Interno Bruto (PIB).
A experiência mundial indica que encargos tributários elevados provocam queda
na arrecadação. E isso porque parte do sistema produtivo emigra para economia marginal e outros segmentos se protegem por meio da sonegação. Outro dreno financeiro enfiado no tesouro é o calote. Empresas devem à Receita nada menos de R$ 250 bilhões.
A reforma tributária se impõe como iniciativa prioritária para sanear as finanças públicas. Sua eficácia, todavia, ficará abaixo das expectativas se não favorecer a criação de novo pacto federativo e ignorar a necessidade de diminuir o impacto
dos tributos sobre a produção. Com relação a esse último aspecto, lembre-se que um sistema tributário racional é ferramenta indispensável para impulsionar a retomada do crescimento.
