Direito Tributário

REFORMA TRIBUTÁRIA, EM BUSCA DO ACORDO Antonio Kandir Estamos próximos de um acordo. Tudo indica que concluiremos a reforma ainda este ano, algo em que, até pouco tempo atrás, quase ninguém acreditava. Tanta certeza, embora reconheçamos que ainda existem problemas, deve-se ao enorme avanço conquistado ao...

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EXIGÊNCIAS FISCAIS ATROPELAM A CONSTITUIÇÃO Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas O governo através de expediente criticável da Medida Provisória, convertida na Lei nº 9.718, de 27 de novembro passado, bateu de frente com a Carta Constitucional, provocando um desastre que trouxe como consequência grave um...

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FORTUNAS SÃO ISENTAS DE IMPOSTOS Josemar Dantas O tributo, originário da escravidão dos vencidos aos vencedores, ainda não ganhou a dignidade exigida para que seja de fato ‘‘o preço da cidadania’’. Muitas ainda são as manifestações de arbítrio na relação tributária, e quase nenhuma ainda é...

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DESTINAÇÃO DO TRIBUTO Hugo de Brito Machado O Estado de São Paulo elevou a alíquota do ICMS de 17 para 18 por cento, e deu ao produto desse aumento destinação específica, a saber, a manutenção e o desenvolvimento do ensino e à prestação de garantias às...

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TRIBUTOS E A INTERNET Arnaldo Quirino de Almeida Podemos caracteriza a internet como sendo uma rede de computadores ou sistemas informáticos, que se utilizam de uma mesma linguagem, representada por protocolos específicos, dividindo os mesmos espaços informáticos, individualizados por nomes e endereços eletrônicos (interconexão de várias...

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INDENIZAÇÃO POR DANO AO CONTRIBUINTE Hugo de Brito Machado O tributo, originário da escravidão dos vencidos aos vencedores, ainda não ganhou a dignidade exigida para que seja de fato ‘‘o preço da cidadania’’. Muitas ainda são as manifestações de arbítrio na relação tributária, e quase nenhuma...

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DESTINAÇÃO DO TRIBUTO Hugo de Brito Machado O Estado de São Paulo elevou a alíquota do ICMS de 17 para 18 por cento, e deu ao produto desse aumento destinação específica, a saber, a manutenção e o desenvolvimento do ensino e à prestação de garantias às...

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OS TRIBUTOS E OS CARROS Luís Nassif Há uma velha discussão sobre o efeito da redução de tributos na arrecadação final. A dúvida é a seguinte: até que ponto o aumento de vendas, daí resultante, compensa o que se perderá com a redução das alíquotas? Até...

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O AJUSTE FISCAL E A NOVA CPMF Waldemir Banja As medidas de ajuste fiscal recentemente apresentadas à nação prevêem corte de R$ 8,7 bilhões nas despesas de custeio e de investimentos no Orçamento da União para o ano de 1999. Os cortes, em verdade, ainda não...

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SANÇÕES POLÍTICAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO Hugo de Brito Machado Em Direito Tributário a expressão sanções políticas corresponde a restrições ou proibições impostas ao contribuinte, como forma indireta de obrigá-lo ao pagamento do tributo, tais como a interdição do estabelecimento, a apreensão de mercadorias, o regime especial...

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