Luiz Rodrigues Wambier
Nos últimos cinco anos o Poder Legislativo tem operado um amplo processo de reforma do Código de Processo Civil, regra geral que disciplina toda a operação das ações judiciais. Nesses primeiros anos, ocorreu a chamada primeira fase da reforma, com resultados
já relativamente conhecidos de todos os juízes e advogados.
Conforme já foi amplamente noticiado pela imprensa, em meados de 1997 a comissão composta para tratar da questão pela Escola Nacional da Magistratura (ministros Sálvio de Figueiredo
Teixeira e Athos Gusmão Carneiro) apresentou ao governo federal novo anteprojeto de lei, concomitantemente posto à análise e discussão de todos os interessados.
Agora, nos últimos dias 21, 22 e 23 de outubro, esse conjunto de projetos, consolidados
naquilo que se convencionou chamar de ‘‘Segunda Fase de Reformas do Código de Processo Civil’’, foi objeto de ampla discussão, aqui em Curitiba, com a finalidade de obter-se um conjunto de propostas representativas da opinião da comunidade jurídica
paranaense. Sob a coordenação regional do desembargador Newton Álvaro da Luz e tendo como coordenador executivo o professor Clayton Maranhão, fez-se, nesses três dias, em três intensíssimas sessões diárias, a discussão e votação de todas as propostas
geradas em solo paranaense, pelos juristas, professores, magistrados e advogados de todo o Paraná.
Esse momento de discussão das propostas, que está sendo levado a efeito também em outros estados da federação (aqui sob a coordenação nacional
do ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, da desembargadora Fátima Nancy Andrighi e da professora Teresa Arruda Alvin Wambier) é de grande importância para todos, tanto para aqueles que têm interesse técnico (membros da comunidade jurídica) quanto
para a sociedade em geral, que, em última análise, é quem se serve dos serviços da Justiça e dela recebe soluções para os problemas que a ela apresenta.
Durante o evento, promovido pelo Centro Acadêmico Hugo Simas, da Universidade Federal
do Paraná, sob a inspiração e apoio da Escola Nacional da Magistratura, da Escola da Magistratura do Paraná, da Associação dos Magistrados do Paraná, da Associação Paranaense do Ministério Público e da OAB, seccional do Paraná, discutiu-se propostas
a respeito da alteração das leis processuais, no que tange ao processo de conhecimento, ao processo de execução e aos recursos que se podem interpor contra as decisões judiciais. Além desses, outros temas serviram de base para as discussões. Assim,
realizou-se, a partir de uma ótica retrospectiva, análise das deficiências e virtudes da primeira fase da reforma e, com sentido prospectivo, elaborou-se análise das questões decorrentes da ampliação dos poderes do magistrado.
São muito comuns em nossa sociedade reclamações quanto ao distanciamento que o Poder Legislativo, principalmente o federal, tem em relação à sociedade. É costumeiro flagrarem-se pessoas que se sentem excluídas do processo legislativo pelos
próprios legisladores. Há quem diga que, mesmo sendo nossos representantes (e quem sabe até por causa disso), deveriam os parlamentares ouvir a sociedade e a ela prestar contas periódicas de seu comportamento no processo legislativo.
O grupo
de juristas encarregado de preparar os projetos de reforma do Código de Processo Civil tem sido absolutamente democrático na discussão das idéias e elaboração das propostas. A sociedade tem sido exaustivamente convocada para que, através de experts,
participe da discussão e formule propostas.
Não se tem noticia de um movimento de alteração da lei que se tenha realizado com tanta disposição de ouvir a sociedade e apreciar suas sugestões. Desperdiçá-lo seria despretigiar o debate democrático.
