Direito Processual Civil

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO INFRINGENTE - CABIMENTO EXCEPCIONAL Alexandre Morais da Rosa Os embargos declaratórios, a rigor, buscam extirpar as máculas contidas na prestação jurisdicional, servindo como expediente técnico à complementação do julgado, diante da obscuridade, contradição ou omissão da decisão, na forma prevista do...

AS NOVAS E BOAS PROPOSTAS DA REFORMA Sálvio de Figueiredo Teixeira Em seqüência aos objetivos de aprimorar a legislação processual civil brasileira, para dar-lhe mais efetividade, comissão coordenada pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual e pela Escola Nacional da Magistratura, após debates e colheita de sugestões...

CAUSA DE PEDIR, PEDIDO E LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA NO 159º CONCURSO DA MAGISTRATURA DE SÃO PAULO Dr. Antônio Cláudio Da Costa Machado Na prova escrita do 159º Concurso da Magistratura de São Paulo foi proposta uma questão na área de processo civil que causou...

SÚMULA 7 DO STJ Luiz Vicente Cernicchiaro A introdução das súmulas, visando a facilitar a interpretação do direito proclamado pelos tribunais, resultou do dinamismo do saudoso ministro Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal. Hoje o tema é mencionado em leis. Não só isso. Serve de...

CONSIDERAÇÕES QUANTO AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Murcio Kleber Gomes Ferreira A ação de consignação em pagamento está ligada ao pagamento por consignação, uma das formas de extinção das obrigações quando há mora do credor, mora accipiendi (arts. 972 a 984, do CC)...