Direito Processual Civil

RH - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO... Fábio Ricardo Lunelli Não são raros os casos em que, induzido pelo entendimento predominante na atual conjuntura processual, o juiz dá vista ao Ministério Público de processos onde estão sendo aventadas matérias que estão longe de ser de sua alçada....

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SOCIEDADE E REFORMA DA LEI Luiz Rodrigues Wambier Nos últimos cinco anos o Poder Legislativo tem operado um amplo processo de reforma do Código de Processo Civil, regra geral que disciplina toda a operação das ações judiciais. Nesses primeiros anos, ocorreu a chamada primeira fase da...

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CITAÇÃO PELO CORREIO Airton Rocha Nóbrega A citação, consoante o que estabelece o art. 213 do Código de Processo Civil, ‘‘é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado, a fim de se defender’’, constituindo-se em elemento indispensável à validade do...

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NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO DE ATENTADO José Fernandes Pimenta Prescreve o art. 879, III do CPC: "Comete atentado a parte que no curso do processo: III - pratica outra qualquer inovação ilegal no estado de fato". Por conseguinte o autor do atentado é aquele que inova...

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O PROCESSO CIVIL INGLÊS Luiz Guilherme Marques O Direito Comparado é talvez a matéria mais importante de todas para o legislador que queira realmente fazer avançar o sistema jurídico de um país. Sem se ver como funciona o sistema jurídico de outros países e comparar as...

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O DECURSO DE TEMPO E SEUS EFEITOS JURÍDICOS Gustavo Mehmeri Gusmão dos Santos 1. INTRODUÇÃO Sabemos que os fatos jurídicos "stricto sensu", como acontecimentos naturais (independentes da ação humana) capazes de criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações, apresentam-se como ordinários e extraordinários (1). Os primeiros...

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A LEI Nº 9.756/98 E SUAS INOVAÇÕES Sálvio de Figueiredo Teixeira 1. Após 20 anos de frustradas tentativas, vem o Código de Processo Civil de 1973 sendo substancialmente alterado por leis setoriais, como se deu com as Leis Nºs 8.038/90 (STF/STJ), 8.455/92 (perícia), 8.710/93 (citação e...

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LEGITIMIDADE NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Marisa Medeiros Santos Antes que se estude o problema da legitimidade da ação civil pública, imprescindível é que se tenha uma idéia geral dessa ação que veio revlucionar o sistema processual vigente, pelas inovações que introduziu. A ação civil pública surgiu...

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O USO INDEVIDO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Izabela Frota Melo Diz a Lei nº 7.347/85, que instituiu entre nós a ação civil pública, que ‘‘a sentença civil fará coisa julgada erga omnes’’. É pois característica e qualidade da sentença desta especialíssima ação civil a produção de...

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ASSISTENTE TÉCNICO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Francisco Maia Neto A publicação da Lei 8455/92, que já completou cinco anos, trouxe alterações significativas no texto processual civil, especialmente no capítulo que disciplina a prova pericial, no bojo de um movimento que envolve uma série de modificações...

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TUTELA ANTECIPADA (ART. 273) Renato Franco de Almeida Histórico Há muito tempo, a consciência jurídica internacional estava inquieta em torno da necessidade de evitar o perigo de a demora do processo comum transformá-lo em providência inútil para cumprimento de sua função natural de instrumento de atuação...

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EMBARGOS DO EXECUTADO E GARANTIA DO JUÍZO Leon Frejda Szklarowsky A Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980-LEF, regula a cobrança da Dívida Ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e respectivas autarquias, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil. O...

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O SUPRIMENTO DE CITAÇÃO Alan Dias 1- Introdução. Conforme o art.214, parágrafo 1º, do C.P.C., há o suprimento de citação quando o acionado espontaneamente comparece. Em algumas situações, o réu, antes de ser citado, outorga o instrumento de procuração ao advogado que acosta-o, podendo caracterizar o...

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