Direito Penal

FALSO TESTEMUNHO Luiz Vicente Cernicchiaro O Direito Processual Penal moderno registra, como uma das características, o contraditório. Admitidos todos os meios de prova, salvo se obtidos por meio ilícito, a teor do disposto no art. 5º, LVI da Constituição da República. Acusação e defesa, dessa forma,...

Leia mais

JÚRI E DEMOCRACIA NO PODER JUDICIÁRIO Giovanni Comodaro Ferreira A instituição do júri, como ensina a melhor doutrina, encontra suas primícias na Inglaterra do século XIII, quando as chamadas "ordálias" (ou "juízos de Deus") foram abolidas pelo Concílio de Latrão, em 1.215, e substituídas por um...

Leia mais

UNIÃO ESTÁVEL E EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE Eneida Orbage de Britto Taquary Ratificado por todas as constituições brasileiras, o princípio da legalidade está inserto no inciso XXXIX, do art. 5º, da nossa atual Carta Política, onde o legislador proclama que ‘‘não há crime sem lei anterior que...

Leia mais

APLICAÇÃO DA PENA Luiz Vicente Cernicchiaro A aplicação da pena é instituto tradicional, integrante de todos os textos penais. Resulta de dois princípios constitucionais: a) legalidade (não há crime sem lei que o defina, nem pena sem a devida cominação legal); b) individualização da pena. O...

Leia mais

SUBTRAÇÃO DE VEÍCULO E RECEPTADOR João Batista Teixeira A sociedade sempre defendeu a assertiva de que ''bastaria eliminar o receptador para que se acabasse de vez com os crimes contra o patrimônio''. Com efeito, sem o receptador, o ''larápio'' não teria para quem vender os bens...

Leia mais
Página 8 até 8 1 7 8

Últimos Cartórios