Direito Internacional

ESTATUTO DO CONSUMIDOR EM PORTUGAL Mário Frota Os atropelos ao estatuto dos consumidores em Portugal sucedem-se. Nem sempre, porém, a intervenção dos órgãos próprios da administração pública ocorre com a celeridade e a eficácia exigíveis. Grande parte das violações permanece impune. Ou por manifesta ausência de...

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MEDIAÇÃO E GLOBALIZAÇÃO Felippe Augusto de Miranda Rosa O conflito de interesse é um processo inafastável da vida social. Ele está presente em todo o universo da vida de relação, muitas vezes — a maioria, ainda bem — em estado latente.  Os especialistas distinguem dois grandes...

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DEFESA DA CONCORRÊNCIA, SUPRANACIONALIDADE E MERCOSUL Eliane Maria Octaviano Martins Abordar o processo integracionista adentrado pelo Mercosul, nos remete a duas questões centrais : a defesa da concorrência e a supranacionalidade. E nesse contexto, requer-se análise da contraposição entre a realidade e perspectivas. Realidade... Atualmente o...

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GLOBALIZAÇÃO E O PLURALISMO JURÍDICO Felippe Augusto de Miranda Rosa Em estimulante artigo publicado na Law and Society Review a conhecida socióloga do direito norte-americano Susan S. Silbey focalizou com ironia um ato ligado à privatização da empresa estatal de telecomunicações francesa Telecom, quando a maioria...

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DESLEALDADE NO COMÉRCIO INTERNACIONAL Waldivino Carvalho dos Santos O art. 4º do Decreto Federal nº 1602, de 23 de agosto de 1995, define dumping como sendo ‘‘a introdução de um bem no mercado doméstico, inclusive sob as modalidades de drawback, a preço de importação inferior ao...

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O JUIZ E O PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO Ricardo Lewandowski Poucos estudiosos ousavam prever, há alguns anos, sobretudo quando ainda imperava a guerra fria, que dividia o mundo em dois blocos ideológicos antagônicos, o intenso fenômeno da globalização registrado no mundo contemporâneo. Dentre aqueles com visão profética,...

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TRATADOS DO MERCOSUL E EXECUTORIEDADE Carlos Eduardo Caputo Bastos A propósito de recente artigo subscrito pelo embaixador da Argentina no Brasil, sob o título ‘‘A vigência dos tratados do Mercosul’’, julgamos oportuno tecer algumas considerações sobre as críticas apontadas, bem como, sucintamente, fazer uma pequena reflexão...

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GLOBALIZAÇÃO Eduardo Manoel Lemos Muito se fala sobre globalização, mas em nenhuma oportunidade vi abordarem sua conceituação. Muita gente pensa que o fenômeno é algo indescritível, um monstro impossível de ser conceituado. Entretanto, é apenas a uniformidade de processos, procedimentos, conceitos, práticas, entendimentos, usos e costumes...

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O TRATADO EM CONFLITO Murcio Kleber Gomes Ferreira É importante observar que, atualmente, é de suma dificuldade alguém especificar com certeza no nosso país quais leis estão ou não em vigor. Problema este começa com a profusão de leis que num efeito em cascata alteram-se umas...

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TRATADOS E GLOBALIZAÇÃO Walter Ceneviva O Estado brasileiro tem, nos termos da Constituição, o poder de concluir tratados, acordos, convenções e assumir as obrigações resultantes. Recente exemplo é o da convenção internacional sobre conflito de leis em matéria de adoção de menores, ratificada por decreto de...

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O AVANÇO IMPERIALISTA Fernando Marrey Ferreira A noção do ocidente parte da origem geográfica com base na Europa Ocidental, Japão e Estados Unidos América é uma noção ideológica. O ocidente é então a noção de extensão destes centros propagadores de sua religião - o cristianismo; de...

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GRANDEZA E DECADÊNCIA Walter Ceneviva O direito internacional público, que regula as relações entre nações, envolve temas nos quais há uma parte de realidade jurídica e uma parte de fantasia, geralmente envolta em imensas doses de hipocrisia e de disfarce. Não estou exagerando. Em tese, todos...

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