Direito Eletrônico

ALGUNS ASPECTOS DO DIREITO NA ERA DIGITAL João Ferreira Filho Estamos vivendo a quarta revolução da informação na história da humanidade, presenciamos à Era Digital ou da Informática. A primeira revolução da informação foi a invenção da escrita há 5000 anos na Mesopotâmia, milhares de anos...

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O FAX COMO MEIO DE ENVIO DE PETIÇÕES Lina Marano O fax e a internet revolucionaram os meios de comunicação possibilitando a transmissão de grande quantidade de dados de forma fiel a original, viabilizando uma nova e rápida forma de envio de documentos e imagens. Este...

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A REGULAMENTAÇÃO DO CIBERESPAÇO Luis Carlos Cancellier de Olivo A regulamentação da internet é o tema que estamos desenvolvendo no curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina . Ele insere-se na área de aprendizado da disciplina de Informática Jurídica. Trata-se de uma...

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LIMITES CONSTITUCIONAIS À TRIBUTAÇÃO NA INTERNET Eury Pereira Luna Filho Enquanto nova e complexa situação econômica, sociocultural e tecnológica, a tributabilidade das atividades que ocorram na Internet - ou no ciberespaço - , exige avaliar se sobre elas recairia alguma das hipóteses de não tributação. A...

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BUG DO MILÊNIO, UMA PROPOSTA LEGISLATIVA João Carlos Souto Costuma-se dizer que o brasileiro só fecha a porta após consumado o roubo. Trata-se de um ditado popular que não merece credibilidade, posto que amplia uma pseudo-irresponsabilidade que o brasileiro efetivamente não tem. Se a possui, por...

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CONTRATO ELETRÔNICO E O DIREITO DO CONSUMIDOR Moutinho e Tranchesi Advogados O contrato eletrônico é formado, em geral, pela aceitação de uma oferta pública disponibilizada na Rede Internet ou de uma proposta enviada a destinatário certo, via correio eletrônico, contendo, no mínimo, a descrição do bem...

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ASPECTOS TRABALHISTAS RELACIONADOS AO ACESSO À REDE Gustavo de Castro e Patrícia Castanheira Tendo em vista a progressiva evolução tecnológica que estamos vivenciando, especialmente no âmbito da Internet, torna-se necessário criar ou buscar no Direito normas que se adeqüem às diversas situações decorrentes dessa nova realidade....

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RECURSO POR FAX NO STJ E STF Adalberto Carvalho Nos tempos atuais, em que há um crescente desenvolvimento de sofisticados meios de comunicação e notório domínio da informática em quase todos os campos da atividade humana, já não é mais possível desconhecer a premente necessidade do...

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INFOCRIMES E A RESPONSABILIDADE NA INTERNET Geraldo Facó Vidigal A última revolução dentro da informática é o acesso gratuito à rede mundial, praticado por alguns provedores e bancos, que oferecem esse serviço a sua clientela. A competição entre os provedores de acesso tornou simples e grátis...

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ASPECTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS DO BUG Renato M. S. Opice Blum Os principais riscos e perigos do bug podem se resumir na impossibilidade do conhecimento dos seus reais efeitos, na incerteza de que nada irá acontecer, ainda que todos os esforços tenham sido empreendidos, e na...

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CRIMES NA INTERNET Maria Cristina Elias Sabotagem, roubo de informações armazenadas em arquivos eletrônicos, invasões e fraudes financeiras pela Internet são os crimes da moda. Recentemente, o ministro da Justiça, José Carlos Dias, reuniu-se com representantes de 32 países em encontro promovido pela Organização dos Estados...

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O BUG DO MILÊNIO E AS INDENIZAÇÕES Renato M. S. Opice Blum Bug do ano 2000 (Y2K), um defeito que atinge boa parte dos sistemas e equipamentos informatizados como os computadores, elevadores, semáforos, telefones, aeronaves, trens, navios e equipamentos médicos. O bug decorre da opção dos...

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A LEGISLAÇÃO E A INTERNET Marcos Antonio Cardoso de Souza Trata-se de característica fundamental do ordenamento jurídico, o dinamismo de seus preceitos, que permite a adequação das normas jurídicas às constantes evoluções nos diversos campos da atividade humana. Seria temerário se o Poder Legislativo restasse inerte...

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