Direito Eletrônico

O USO DO "FAX" NO JUDICIÁRIO Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas Finalmente o Órgão Supremo do Judiário, o STF, regulamenta o uso do "fax" no Judiciário, em respeito à recente Lei nº 9.800, de 26 de abril de 1999, que permite às partes a utilização...

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HONESTA POR DECRETO! Amilcar Brunazo Filho Há dois anos venho denunciando pela internet as falhas do projeto da Urna Eletrônica que permitem a violação e desvio SISTEMÁTICOS do voto. Trata-se de uma denúncia que se baseia numa análise técnica do projeto da urna e dos procedimentos...

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CYBERLAW Edgard Novuchy Pereira Usuy Há alguns, poucos, anos atrás as expressões LAN (Local Área Network), HOMESCHOOLING (Nova tendência educacional que objetiva a educação das crianças feita em casa com auxílio da Internet), MAN (Medium Área Network), MAILING LIST (Lista de Discussões), WAN (Wide Área Network),...

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O BUG DO MILÊNIO: QUEM É O CULPADO? Renato M. S. Opice Blum Eniac foi o primeiro computador criado pelo homem, na década de 40. De tamanho exagerado, costumava atrair insetos pelo calor produzido em suas válvulas. Os percevejos acabavam causando problemas e à esse tipo...

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RESPONSABILIDADE NA INTERNET Gustavo Testa Corrêa O Ministério Público do Estado da Bahia, embasado no Estatuto da Criança e do Adolescente, ofereceu denúncia contra determinado provedor de Internet que estava sendo utilizado para a disseminação de pornografia infantil por um de seus usuários. Oferecida e acatada...

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TRIBUTAÇÃO PONTO COM Ana Amelia de Castro Ferreira A chamada Nova Economia , desenvolvida através da Internet e recheada de enormes investimentos alocados ao mundo virtual, vem despertando grande interesse governamental na tributação das várias atividades ali desenvolvidas. Esse aguçado apetite de arrecadação, contribui também para...

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O E-MAIL E A PROVA JUDICIAL Angela Bittencourt Brasil Os novos tempos nos trouxeram um poderoso aliado na forma de comunicação que é o correio eletrônico, ou e - mail, que de tão prático, tornou-se uma ferramenta imprescindível no espaço virtual . NEGROPONTE, diz também, que...

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EFEITO DOMINÓ - O BUG DO MILÊNIO E SEUS IMPACTOS Renato Opice Blum Trezentos milhões de computadores pessoais ("Pcs"), cem mil computadores de grande porte ("mainframes"), vinte e cinco bilhões de produtos eletro-eletrônicos equipados com microprocessadores ("embedded systems"). Esses números aproximados representam o mercado mundial da...

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ADVOGADOS VIRTUAIS Daniel Batista O avanço tecnológico nos impressiona com a velocidade com que caminha. Hoje num novo milênio, a informatização é peça essencial de nossas máquinas e mentes, atuando com muito mais velocidade. O cidadão está cada vez mais exigente e os profissionais das mais...

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O SPAM E O DIREITO Lina Marano A maioria dos internautas já está familiarizada com o termo spam. Alguns até conhecem a sua origem (num dos episódios da mini-série americana "Mash", os personagens pediam insistentemente um presunto muito popular da marca "spam"). Porém, nem todos sabem...

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A INFORMATIZAÇÃO E O JUDICIÁRIO Rogério Barros Correia Lopes Os escritórios de advocacia têm se informatizado quase compulsoriamente. Mesmo os mais teimosos usuários da máquina de escrever se renderam ao computador e suas vantagens. É verdade que grassa entre muitos colegas uma certa "computofobia"; morrem de...

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ASSINATURA DIGITAL Angela Bittencourt Brasil INTRODUÇÃO Muito se tem falado em Informática Jurídica e tanto tem se especulado sobre o futuro das relações virtuais. Não temos dúvidas que as palavras de ordem do momento são repensar e mudar o comportamento. Ninguém discute que a popularização do...

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CONTRATO VIRTUAL DE EMPREITADA Angela Bittencourt Brasil Fazer ou mandar fazer uma obra certa é o contrato que o Direito Civil chama de empreitada, chamada também de "locatio operis" onde a remuneração é determinada ou proporcional ao serviço executado. Este tipo de contrato está sendo muito...

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A INTERNET E OS TRIBUNAIS Renato M. S. Opice Blum O Brasil já conta com 8 milhões de internautas e com a perspectiva de movimentar U$2,7 bilhões no comércio eletrônico até 2.003. As perspectivas otimistas do sucesso de negócios através da rede crescem a cada dia....

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OS NOVOS CRIMES DE INFORMÁTICA Alexandre Jean Daoun Oito milhões de brasileiros acessam a internet. Dentro de dois anos esse número pode chegar a quinze milhões. Os benefícios da modernidade e celeridade alcançados com a rede mundial trazem, na mesma proporção, a prática de ilícitos penais...

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