Direito Do Consumidor

OPERADORAS DE TURISMO Antônio Carlos Alencar Carvalho Merece reflexão o problema da responsabilidade civil das empresas de turismo em face de eventuais vícios de qualidade dos serviços de hospedagem prestados por seus representantes autônomos, no que se refere aos chamados pacotes turísticos. A empresa de turismo,...

Leia mais

DEFESA DO CONSUMIDOR E IMPRENSA Ruy Martins Altenfelder Silva Instituído pela lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código do Consumidor, cuja vigência, iniciada em março de 1993, completa cinco anos, consolida-se como uma das mais avançadas legislações do gênero em todo o mundo....

Leia mais

COMO IDENTIFICAR UMA RELAÇÃO DE CONSUMO Daniel Diniz Manucci As relações de consumo tem sua origem estritamente ligada às transações de natureza comercial e ao comércio propriamente dito, surgindo naturalmente à luz deste. Com o implemento e a difusão do comércio, as relações de consumo experimentaram...

Leia mais

O DIREITO DO CONSUMIDOR - GARANTIA DE CIDADANIA Sérgio Ricardo Marques Gonçalves Este trabalho tem por finalidade iniciar o leitor em alguns tópicos importantes do vigente Direito do Consumidor. Para evitar uma repetição do Código de Defesa do Consumidor, os artigos deste não serão transcritos, sendo...

Leia mais

A RELAÇÃO BANCÁRIA PERANTE O CÓDIGO DO CONSUMIDOR Regina Munhoz Schimmelpfeng A sociedade industrial adotou uma nova concepção das relações econômicas e sociais que, ultrapassando o princípio da igualdade formal assegurada constitucionalmente, procura corrigir as desigualdades naturais ou existentes de fato, entre os seus participantes. Há,...

Leia mais

CDC, UM MARCO DA PÓS-MODERNIDADE JURÍDICA Luiz Otavio de Oliveira Amaral É justo que se diga que nestes sete anos de vigência do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor-CDC, as chamadas relações de consumo, entre nós, passaram do estágio selvagem ao estágio civilizado; é claro que...

Leia mais

ACIDENTES DE CONSUMO Leonardo Roscoe Bessa Num sábado ensolarado, um consumidor dirige-se ao supermercado para realizar as compras do mês e é surpreendido com o estouro da garrafa de cerveja que acabara de segurar. O vidro se estilhaça. Um pedaço atinge diretamente a sua face, ocasionando...

Leia mais

RESPONSABILIDADE OBJETIVA E O CDC Leonardo Roscoe Bessa A idéia da responsabilidade civil, presente em qualquer comunidade social, está vinculada ao preceito moral de não prejudicar o outro — neminem laedere — e à noção de reparação do dano (indenização) a terceiro. Na verdade, a atenção...

Leia mais

O CDC E A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Miguel Lucena Filho Originária dos Estados Unidos, a doutrina da desconsideração da personalidade jurídica — ‘‘disregard of legal entity’’ — encontrou abrigo no Brasil, inicialmente, por meio da jurisprudência e, normativamente, pela primeira vez, no Código de Defesa...

Leia mais

REGISTRO INDEVIDO DE CONSUMIDOR Leonardo Roscoe Bessa Quem é civilmente responsável pelo registro indevido de consumidor nos bancos de dados de proteção ao crédito? Quem deve figurar no pólo passivo de ação indenizatória baseada neste registro? A entidade que mantém o serviço de proteção ao crédito...

Leia mais

ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Voltaire Marensi A Secretaria de Direito Econômico, órgão integrante do Ministério da Justiça, publicou em 22/3/99, na Seção 1, do Diário Oficial da União, a Portaria nº 3, de 19 de março de 1999, contando quinze cláusulas contratuais, que...

Leia mais

AS ETIQUETAS DE PREÇO Waldemir Banja Agora, ao que parece, é pra valer. O governo federal anunciou que vai impor respeito ao art. 31 do Código de Defesa do Consumidor. Antes tarde do que nunca, nos lembra o ditado popular. De há muito as autoridades governamentais...

Leia mais

O CONTO DO DESCONTO Leonardo Barroso Provavelmente você já viu anúncios do tipo: "Seis vezes sem juros ou desconto de 10% a vista". Não viu? Então preste atenção às vitrines de lojas. Elas estão cheias dessas "promoções". Principalmente as sapatarias. Quem não gosta de comprar a...

Leia mais

Últimos Cartórios