Direito Do Consumidor

OPERADORAS DE TURISMO Antônio Carlos Alencar Carvalho Merece reflexão o problema da responsabilidade civil das empresas de turismo em face de eventuais vícios de qualidade dos serviços de hospedagem prestados por seus representantes autônomos, no que se refere aos chamados pacotes turísticos. A empresa de turismo,...

O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E AS ENTIDADES FINANCEIRAS Luiz Augusto Beck da Silva Questão que tem merecido econômicas investigações, doutrinária e jurisprudencial, é a relacionada com a aplicabilidade, ou não, do Código de Defesa do Consumidor — CDC ao Sistema Financeiro Nacional. Em vigor...

AS AÇÕES COLETIVAS NO CDC E A LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Alexander Perazo Nunes de Carvalho Em vários de nossos artigos temos frisado que ao interpretar o atual Código de Defesa do Consumidor devemos formular uma nova mentalidade, sempre voltada para a harmonização de interesses...

DEFESA DO CONSUMIDOR E IMPRENSA Ruy Martins Altenfelder Silva Instituído pela lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código do Consumidor, cuja vigência, iniciada em março de 1993, completa cinco anos, consolida-se como uma das mais avançadas legislações do gênero em todo o mundo....

COMO IDENTIFICAR UMA RELAÇÃO DE CONSUMO Daniel Diniz Manucci As relações de consumo tem sua origem estritamente ligada às transações de natureza comercial e ao comércio propriamente dito, surgindo naturalmente à luz deste. Com o implemento e a difusão do comércio, as relações de consumo experimentaram...

O DIREITO DO CONSUMIDOR - GARANTIA DE CIDADANIA Sérgio Ricardo Marques Gonçalves Este trabalho tem por finalidade iniciar o leitor em alguns tópicos importantes do vigente Direito do Consumidor. Para evitar uma repetição do Código de Defesa do Consumidor, os artigos deste não serão transcritos, sendo...

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS Luiz Carlos Galindo Júnior Para a caracterização de uma relação de consumo é necessário que da relação jurídica obrigacional participe um consumidor e um fornecedor, tendo por objeto um produto ou serviço. A ausência de algum...

A RELAÇÃO BANCÁRIA PERANTE O CÓDIGO DO CONSUMIDOR Regina Munhoz Schimmelpfeng A sociedade industrial adotou uma nova concepção das relações econômicas e sociais que, ultrapassando o princípio da igualdade formal assegurada constitucionalmente, procura corrigir as desigualdades naturais ou existentes de fato, entre os seus participantes. Há,...

DA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Alexander Perazo Nunes de Carvalho A proteção do consumidor representa um desafio a ser enfrentado neste novo milênio em todo o mundo, tornando-se um dos temas mais atuais do direito. Tal justificativa deve-se ao crescimento da sociedade de...

DEVEDOR - SINÔNIMO DE CALOTEIRO OU VÍTIMA DO SISTEMA? Daniel Gaze Fabris Na vivência do dia-a-dia, nos trabalhos, experiências e convívio com nossos semelhantes, estamos, cada um de nós, sujeitos a momentos de crises, dificuldades financeiras inesperadas e inevitáveis, que nos fazem atrasar alguns contratos, fazendo...

CDC, UM MARCO DA PÓS-MODERNIDADE JURÍDICA Luiz Otavio de Oliveira Amaral É justo que se diga que nestes sete anos de vigência do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor-CDC, as chamadas relações de consumo, entre nós, passaram do estágio selvagem ao estágio civilizado; é claro que...

ACIDENTES DE CONSUMO Leonardo Roscoe Bessa Num sábado ensolarado, um consumidor dirige-se ao supermercado para realizar as compras do mês e é surpreendido com o estouro da garrafa de cerveja que acabara de segurar. O vidro se estilhaça. Um pedaço atinge diretamente a sua face, ocasionando...

RESPONSABILIDADE OBJETIVA E O CDC Leonardo Roscoe Bessa A idéia da responsabilidade civil, presente em qualquer comunidade social, está vinculada ao preceito moral de não prejudicar o outro — neminem laedere — e à noção de reparação do dano (indenização) a terceiro. Na verdade, a atenção...

O CDC E A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Miguel Lucena Filho Originária dos Estados Unidos, a doutrina da desconsideração da personalidade jurídica — ‘‘disregard of legal entity’’ — encontrou abrigo no Brasil, inicialmente, por meio da jurisprudência e, normativamente, pela primeira vez, no Código de Defesa...

REGISTRO INDEVIDO DE CONSUMIDOR Leonardo Roscoe Bessa Quem é civilmente responsável pelo registro indevido de consumidor nos bancos de dados de proteção ao crédito? Quem deve figurar no pólo passivo de ação indenizatória baseada neste registro? A entidade que mantém o serviço de proteção ao crédito...

ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Voltaire Marensi A Secretaria de Direito Econômico, órgão integrante do Ministério da Justiça, publicou em 22/3/99, na Seção 1, do Diário Oficial da União, a Portaria nº 3, de 19 de março de 1999, contando quinze cláusulas contratuais, que...

A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Osmir Antonio Globekner 1. Introdução As normas referentes à prescrição e decadência, possuem sua disciplina geral disposta no Código Civil, arts. 161 a 179. Tais institutos, no entanto, comportam regras específicas, a depender do campo...

AS ETIQUETAS DE PREÇO Waldemir Banja Agora, ao que parece, é pra valer. O governo federal anunciou que vai impor respeito ao art. 31 do Código de Defesa do Consumidor. Antes tarde do que nunca, nos lembra o ditado popular. De há muito as autoridades governamentais...

O CONTO DO DESCONTO Leonardo Barroso Provavelmente você já viu anúncios do tipo: "Seis vezes sem juros ou desconto de 10% a vista". Não viu? Então preste atenção às vitrines de lojas. Elas estão cheias dessas "promoções". Principalmente as sapatarias. Quem não gosta de comprar a...