Direito De Trânsito

HABILITAÇÃO PARA VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA? Marcelo José Araújo A condução de veículos automotores pode ser feita de acordo com a categoria para a qual a pessoa esteja habilitada. As categorias de habilitação dividem-se conforme a espécie do veículo e sua capacidade tanto de transportar passageiros quanto...

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DUVIDAS SOBRE FISCALIZAÇÃO POR EXCESSO DE PESO Antonio Robson Rodrigues O artigo 323 da Lei 9503 (CTB), estabeleceu um prazo de 180 dias para que o CONTRAN regulamentasse a metodologia de aferição de peso de veículos, estabelecendo percentuais de tolerância, sendo durante este período suspensa a...

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A POLÊMICA DOS CAMINHONEIROS Marcelo José Araújo Há alguns dias atrás tivemos uma mobilização nacional dos caminhoneiros e que demonstrou a fragilidade do sistema de transporte de cargas no Brasil. O Governo, refém da situação caótica que já estava formada, achou conveniente ceder de forma estratégica...

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A POLÊMICA NOTIFICAÇÃO EM 30 DIAS Marcelo José Araújo O Código de Trânsito Brasileiro continua criando polêmicas jurídicas, e um dos motivos principais é que essa Lei está longe de ser uma mera cartilha de perguntas e respostas, costumeiramente orientada e aplicada por autoridades de trânsito...

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