CICLOMOTORES E A SEGURANÇA.... JURÍDICA Marcelo José Araújo Foi recentemente divulgado pela imprensa que estaria "revogada" a possibilidade de condução de "ciclomotores" por menores entre 14 e 18 anos no território nacional. Procuraremos fazer uma análise crítica dessa informação e das penalidades por sua desobediência, independentemente...
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