Neofito
  • Home
  • Enviar artigo
  • Home
  • Enviar artigo
Neofito

Home » Direito De Trânsito » Advertências Por Excesso De Velocidade

Advertências Por Excesso De Velocidade

Miguel Antibes por Miguel Antibes
Em Direito De Trânsito
0 0
0
0
COMPARTILHAR
4
VISUALIZAÇÕES

ADVERTÊNCIAS POR EXCESSO DE VELOCIDADE
Marcelo José Araújo

Durante o mês de julho/99 começarão a operar em Curitiba os tão aguardados radares eletrônicos, que já não são novidade em diversas cidades. Na fase de implantação desse sistema, o órgão executivo municipal – Diretran – entendeu que, num primeiro momento,
apesar do reconhecimento e aferição dos equipamentos, deveria apenas advertir aqueles que viessem a desobedecer a velocidade regulamentada para a via. Aquilo que num primeiro momento transparece uma atitude politicamente correta (e menos “sacana”
que a do DER/PR), de um remédio ministrado em doses homeopáticas e não cavalares, é, na verdade, um grande risco.

A “advertência por escrito” está elencada no Art.256 do Código de Trânsito como uma das penalidades previstas. Não é, portanto,
um favor ou uma faculdade sua aplicação. Ela é, isto sim, aplicável aos casos previstos. Dispõe o Art. 267 do CTB que a penalidade da “advertência por escrito” poderá ser aplicada quando se tratar de uma infração de natureza “leve” ou “média”, punida
com “multa”, quando o infrator não for reincidente na mesma infração nos últimos doze meses, considerando-se o prontuário do infrator, e se tal medida for mais educativa. Entendemos dispensável a explicação de que o verbo “poderá” reveste-se de “deverá”
nesse caso.

As infrações cometidas por excesso à velocidade regulamentada medida por equipamento (Art.218 do CTB) ou serão de natureza “grave” ou “gravíssima”, nesse último caso a multa ainda multiplicada pelo fator (3) e suspensão do direito
de dirigir. Portanto, não há infração de natureza “leve” ou “média” para este caso. Assim temos que há a ocorrência de uma infração, em princípio caracterizada e por um equipamento hábil, e será aplicada uma penalidade de gravidade infinitamente menor
que a prevista. Pode? Se fosse para satisfazer interesse ou sentimento pessoal poderia ser interpretado como “Prevaricação” (Art.319 do Código Penal), o que certamente não é o caso. Gostaríamos apenas que o mesmo não viesse a ocorrer nos casos de
alcoolemia excessiva.

Poderá ocorrer uma ironia do destino, na qual a notificação de advertência chegue às mãos do infrator em data próxima de uma de multa pela mesma infração no mesmo local e à mesma velocidade. Certamente que o recorrente
irá exigir o mesmo tratamento para as duas, e será o da penalidade levíssima. Estranho é que nas infrações de natureza “leve” e “média”, nas quais há previsão expressa da “advertência” não a vimos ser aplicada para os que nela se enquadrem. O direito
ao recurso permanece, pois o usuário pode entender improcedente mesmo a “advertência”, pela falta de sinalização, por exemplo, e exigir a anulação até mesmo dela, o que seria, na verdade, um pedido de retratação da Autoridade. Temos certeza de que
a atitude está sendo tomada com a melhor das boas intenções, como sempre, e isso que nos preocupa. Que o Senhor nos proteja dos nossos amigos, pois os inimigos nós já o fazemos…

EnviarCompartilharEnviarScan
Miguel Antibes

Miguel Antibes

Dr. Miguel Antibes, formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCCAMP. Especializado em direito cível e pós graduação na FACAMP - Faculdade de Campinas. Diversos cursos e palestras de direito no Brasil.

Indicações de Artigos

Fiscalização Das Películas Nos Vidros

por Miguel Antibes
0
12

FISCALIZAÇÃO DAS PELÍCULAS NOS VIDROS Marcelo José Araújo As películas de controle solar utilizadas nos vidros dos veículos sempre trouxeram polêmica, pois houve uma série de "permite-proíbe" , e que culminou, já na vigência do Código de Trânsito Brasileiro, com a possibilidade de sua utilização,...

Leia mais

Desobediência Ao Semáforo Quando (Não) Se Caracteriza?

por Miguel Antibes
0
11

DESOBEDIÊNCIA AO SEMÁFOROQUANDO (não) SE CARACTERIZA? Marcelo José Araújo A instalação de equipamentos eletrônicos que detectam a ocorrência de infrações de trânsito já não é mais nenhuma novidade, especialmente os que verificam a desobediência à velocidade e ao semáforo. Em Curitiba já se anuncia a...

Leia mais

Telefone Celular E O Ctb

por Miguel Antibes
0
72

TELEFONE CELULAR E O CTB Marcelo José Araújo Desde que se iniciou a moda do telefone celular no Brasil discute-se sua utilização durante a condução de veículos. Em 1994, na vigência do anterior Código Nacional de Trânsito, houve manifestação do Conselho Nacional de Trânsito -...

Leia mais

Acidente De Trânsito – O Quê (Não) Fazer?

por Miguel Antibes
0
10

ACIDENTE DE TRÂNSITO - O QUÊ (NÃO) FAZER? Marcelo José Araújo Uma situação absolutamente indesejável, mas que infelizmente qualquer pessoa está sujeita ao sair de casa é o envolvimento num acidente de trânsito qualquer. Pode ser tanto uma leve colisão quanto um acidente de grandes...

Leia mais

As Regras Sobre Velocidade No Código De Trânsito Brasileiro

por Miguel Antibes
0
68

AS REGRAS SOBRE VELOCIDADE NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Marcelo José Araújo O Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9503/97 com as modificações da Lei 9602/98, deu atenção especial à velocidade dos veículos, tanto em relação aos limites estabelecidos quanto pela desobediência a elas. I -...

Leia mais

“Pane Seca” E O Código De Trânsito

por Miguel Antibes
0
8

"PANE SECA" E O CÓDIGO DE TRÂNSITO Marcelo José Araújo Uma cena que já não é tão comum nas ruas é aquela na qual uma pessoa vai até o posto de gasolina e enche um saquinho plástico com combustível para abastecer um veículo que tenha...

Leia mais

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Menu

  • Home
  • Administrativo
  • Direito Ambiental/Biodireito
  • Direito Bancário
  • Direito Civil
  • Direito Comercial
  • Direito Constitucional
  • Direito De Propriedade Intelectual
  • Direito De Trânsito
  • Direito Do Consumidor
  • Direito Do Trabalho
  • Direito Eletrônico
  • Direito Internacional
  • Direito Militar
  • Direito Penal
  • Direito Previdenciário
  • Direito Processual Civil
  • Direito Processual Penal
  • Direito Tributário
  • Ética E Direito
  • Outros Temas

Últimos Cartórios

Justiça Para O Povo

51

Eficácia Jurídica De Medida Provisória

54

Medida Provisória

29

Advocacia De Estado

55
Neofito

Neofito é um informativo Jurídico que é uma coletânea de informações e dados jurídicas. Nosso objetivo é compartilhar o saber jurídico. O conhecimento jurídico acessível a todo mundo.

Lista de Categorias

  • Administrativo (52)
  • Direito Ambiental/Biodireito (19)
  • Direito Bancário (1)
  • Direito Civil (62)
  • Direito Comercial (12)
  • Direito Constitucional (59)
  • Direito De Propriedade Intelectual (9)
  • Direito De Trânsito (86)
  • Direito Do Consumidor (19)
  • Direito Do Trabalho (53)
  • Direito Eletrônico (35)
  • Direito Internacional (34)
  • Direito Militar (22)
  • Direito Penal (146)
  • Direito Previdenciário (18)
  • Direito Processual Civil (45)
  • Direito Processual Penal (41)
  • Direito Tributário (55)
  • Ética E Direito (8)
  • Outros Temas (323)

Últimos Cartórios

Justiça Para O Povo

Eficácia Jurídica De Medida Provisória

Medida Provisória

Advocacia De Estado

Juízo Arbitral

Eutanásia

Armadilhas Nos Contratos De Seguro

Direito Alternativo?

Justiça Desportiva, Essa Desconhecida

A Imprensa , As Ocorrências Policiais E A Dignidade Humana

  • Correcão de dados do site

© 2019 Neófito Informativo Jurídico - Produzido e desenvolvido por Neofito.

© 2019 Neófito Informativo Jurídico - Produzido e desenvolvido por Neofito.

Login to your account below

Forgotten Password?

Fill the forms bellow to register

All fields are required. Log In

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In