Direito De Trânsito

FISCALIZAÇÃO DAS PELÍCULAS NOS VIDROS Marcelo José Araújo As películas de controle solar utilizadas nos vidros dos veículos sempre trouxeram polêmica, pois houve uma série de "permite-proíbe" , e que culminou, já na vigência do Código de Trânsito Brasileiro, com a possibilidade de sua utilização, desde...

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TELEFONE CELULAR E O CTB Marcelo José Araújo Desde que se iniciou a moda do telefone celular no Brasil discute-se sua utilização durante a condução de veículos. Em 1994, na vigência do anterior Código Nacional de Trânsito, houve manifestação do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN...

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RICICLO Marcelo José Araújo O Código de Trânsito Brasileiro é por demais fascinante, e por vezes nos convida a refletir sobre determinadas situações, que se por um lado poderiam parecer óbvias, quando analisadas técnica e profundamente, nos levam a conclusões diversas. Numa dessas divagações surge uma...

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COMPENSAÇÃO DE MULTAS Marcelo José Araújo Um dos problemas que não é novo para as autoridades de trânsito é o da dificuldade de comunicação entre os Estados da Federação para fins de troca de informações sobre condutores infratores bem como a compensação dos débitos de multas,...

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ACIDENTE DE TRÂNSITO - O QUÊ (NÃO) FAZER? Marcelo José Araújo Uma situação absolutamente indesejável, mas que infelizmente qualquer pessoa está sujeita ao sair de casa é o envolvimento num acidente de trânsito qualquer. Pode ser tanto uma leve colisão quanto um acidente de grandes proporções,...

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PONTUAÇÃO EM INFRAÇÕES DO PROPRIETÁRIO Marcelo José Araújo O Código de Trânsito estabelece em seu Art. 257 de quem é a responsabilidade pelas infrações de trânsito cometidas, e reza que são do condutor aquelas decorrentes de infrações cometidas na condução do veículo, enquanto que são de...

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CRITÉRIOS DE APREENSÃO DO VEÍCULO Marcelo José Araújo A "Apreensão do Veículo" é uma das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que sem dúvida causa muitos transtornos ao seu proprietário. Na vigência do Código anterior também eram previstas como penalidades a "Remoção" e a "Retenção"...

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ADVERTÊNCIAS POR EXCESSO DE VELOCIDADE Marcelo José Araújo Durante o mês de julho/99 começarão a operar em Curitiba os tão aguardados radares eletrônicos, que já não são novidade em diversas cidades. Na fase de implantação desse sistema, o órgão executivo municipal - Diretran - entendeu que,...

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ESTACIONAMENTO E PARADA DO VEÍCULO Marcelo José Araújo A discussão sobre os conceitos e limites que definem as condições ou circunstâncias em que um veículo estaria tão-somente parado, e a partir de que momento seria considerado estacionado não é nova. Desde o Código de Trânsito de...

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LOMBADAS, PARDAIS E OUTROS BICHOS... Marcelo José Araújo Em nome da segurança o cidadão tem sido a cada dia que passa mais observado por equipamentos eletrônicos de fiscalização. As paredes passam a ter, além de ouvidos, olhos também. Na fiscalização do trânsito não é diferente, pois...

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TRÂNSITO A BEIRA DO CAOS Rodrigo Kurth Quadro INTRODUÇÃO Não raras às vezes, nós operadores do direito, buscamos nas entrelinhas das leis e similares a mens legis, noutras vezes, a mens legislatoris, no intuito de trazer à baila discussões de ordens jurídicas, seja no campo doutrinário,...

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