Direito De Trânsito

FISCALIZAÇÃO DAS PELÍCULAS NOS VIDROS Marcelo José Araújo As películas de controle solar utilizadas nos vidros dos veículos sempre trouxeram polêmica, pois houve uma série de "permite-proíbe" , e que culminou, já na vigência do Código de Trânsito Brasileiro, com a possibilidade de sua utilização, desde...

DESOBEDIÊNCIA AO SEMÁFOROQUANDO (não) SE CARACTERIZA? Marcelo José Araújo A instalação de equipamentos eletrônicos que detectam a ocorrência de infrações de trânsito já não é mais nenhuma novidade, especialmente os que verificam a desobediência à velocidade e ao semáforo. Em Curitiba já se anuncia a instalação...

TELEFONE CELULAR E O CTB Marcelo José Araújo Desde que se iniciou a moda do telefone celular no Brasil discute-se sua utilização durante a condução de veículos. Em 1994, na vigência do anterior Código Nacional de Trânsito, houve manifestação do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN...

RICICLO Marcelo José Araújo O Código de Trânsito Brasileiro é por demais fascinante, e por vezes nos convida a refletir sobre determinadas situações, que se por um lado poderiam parecer óbvias, quando analisadas técnica e profundamente, nos levam a conclusões diversas. Numa dessas divagações surge uma...

A DEFESA PRÉVIA E OS RECURSOS ADMINISTRATIVOS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Marcelo José Araújo Uma das características do Código de Trânsito Brasileiro que tem recebido maior destaque nos comentários é em relação ao rigor das penalidades, não só pelo valor pecuniário das multas, mas também...

"PANE SECA" E O CÓDIGO DE TRÂNSITO Marcelo José Araújo Uma cena que já não é tão comum nas ruas é aquela na qual uma pessoa vai até o posto de gasolina e enche um saquinho plástico com combustível para abastecer um veículo que tenha ficado...

COMPENSAÇÃO DE MULTAS Marcelo José Araújo Um dos problemas que não é novo para as autoridades de trânsito é o da dificuldade de comunicação entre os Estados da Federação para fins de troca de informações sobre condutores infratores bem como a compensação dos débitos de multas,...

ENFIM, O CÓDIGO (LEI Nº 9.503, DE 23.09.1997) Geraldo de Faria Lemos Pinheiro Após um período de 31 anos da Lei nº 5.108, sem que fosse eficazmente conhecida, tornou-se realizada a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Desde 1973 o Ministério da Justiça...

ACIDENTE DE TRÂNSITO - O QUÊ (NÃO) FAZER? Marcelo José Araújo Uma situação absolutamente indesejável, mas que infelizmente qualquer pessoa está sujeita ao sair de casa é o envolvimento num acidente de trânsito qualquer. Pode ser tanto uma leve colisão quanto um acidente de grandes proporções,...

AS REGRAS SOBRE VELOCIDADE NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Marcelo José Araújo O Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9503/97 com as modificações da Lei 9602/98, deu atenção especial à velocidade dos veículos, tanto em relação aos limites estabelecidos quanto pela desobediência a elas. I - Velocidade...

ACIDENTES DE TRÂNSITO: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE? Carlos Fernando Auto Ribeiro "O direito não é mero pensamento, mas sim força viva. Por isso, a Justiça segura, numa das mãos, a balança, com a qual pesa o direito, e na outra a espada, com a qual...

PONTUAÇÃO EM INFRAÇÕES DO PROPRIETÁRIO Marcelo José Araújo O Código de Trânsito estabelece em seu Art. 257 de quem é a responsabilidade pelas infrações de trânsito cometidas, e reza que são do condutor aquelas decorrentes de infrações cometidas na condução do veículo, enquanto que são de...

CRITÉRIOS DE APREENSÃO DO VEÍCULO Marcelo José Araújo A "Apreensão do Veículo" é uma das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que sem dúvida causa muitos transtornos ao seu proprietário. Na vigência do Código anterior também eram previstas como penalidades a "Remoção" e a "Retenção"...

ADVERTÊNCIAS POR EXCESSO DE VELOCIDADE Marcelo José Araújo Durante o mês de julho/99 começarão a operar em Curitiba os tão aguardados radares eletrônicos, que já não são novidade em diversas cidades. Na fase de implantação desse sistema, o órgão executivo municipal - Diretran - entendeu que,...

KIT DE PRIMEIROS SOCORROS - OBRIGATÓRIO OU NÃO? Marcelo José Araújo O Kit de primeiros socorros é obrigatório ou não? Será obrigatório ou não? Tanto a primeira quanto a segunda perguntas merecem reflexão antes de serem respondidas. Se perguntarem a um vendedor de Kits ele dirá...

O CONSUMO DO ÁLCOOL E O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Marcelo José Araújo O Código de Trânsito Brasileiro, que agora tem um capítulo especialmente dedicado aos crimes cometidos na direção de automotores, trata do assunto tanto na parte administrativa, como infração de trânsito, quanto na parte...

ESTACIONAMENTO E PARADA DO VEÍCULO Marcelo José Araújo A discussão sobre os conceitos e limites que definem as condições ou circunstâncias em que um veículo estaria tão-somente parado, e a partir de que momento seria considerado estacionado não é nova. Desde o Código de Trânsito de...

LOMBADAS, PARDAIS E OUTROS BICHOS... Marcelo José Araújo Em nome da segurança o cidadão tem sido a cada dia que passa mais observado por equipamentos eletrônicos de fiscalização. As paredes passam a ter, além de ouvidos, olhos também. Na fiscalização do trânsito não é diferente, pois...

TRÂNSITO A BEIRA DO CAOS Rodrigo Kurth Quadro INTRODUÇÃO Não raras às vezes, nós operadores do direito, buscamos nas entrelinhas das leis e similares a mens legis, noutras vezes, a mens legislatoris, no intuito de trazer à baila discussões de ordens jurídicas, seja no campo doutrinário,...

DA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO NÃO-CONDUTOR DE VEÍCULO ACIDENTADO Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira Dentre as questões que costumeiramente se controvertem nas conturbadas águas da ciência jurídica, está a da responsabilidade civil do proprietário de veículo envolvido em acidente de trânsito, em não sendo ele,...