Direito De Propriedade Intelectual

A REPROGRAFIA E O DIREITO AUTORAL Giovanni Comodaro Ferreira A crescente importância dos meios de comunicação na vida moderna, quer como veículos de informação, quer como objetos de lazer e cultura, tem gerado contínuos e complexos problemas na área do Direito Autoral. E não poderia ser...

SONORIZAÇÃO AMBIENTAL NUMA BARRACA DE PRAIA Eduardo José Pereira de Matos Um barraqueiro amigo, num fim de semana, estando no interior da sua barraca, ao pé do fogão, enquanto fritava um peixe para seu cliente, ouvia seu rádio de pilhas, sintonizando emissora de rádio local que...

PATENTEAMENTO DAS INVENÇÕES NAS ENTIDADES PÚBLICAS DE PESQUISA Eury Pereira Luna Filho A Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial merece maior atenção por parte dos administradores das instituições públicas de pesquisa e desenvolvimento (...

A ARRECADAÇÃO DO ECAD NÃO É UMA CAIXA PRETA Eduardo Matos A criação do ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, cuja atribuição legal é arrecadar e distribuir, em comum, direitos autorais decorrentes da execução pública das obras musicais e lítero-musicais e de fonogramas, inclusive...

A TABELA DE PREÇOS DO ECAD Eduardo Matos Fonte de constrangedoras discórdias entre usuários e o ECAD é o preço cobrado pela utilização de obras musicais, lítero-musicais e de fonogramas. Uns acham-no um absurdo; outros, que deveria ser homologado por órgão governamental para ter validade. No...

COMPETÊNCIA DO ECAD PARA ELABORAR TABELA DE PREÇOS PARA COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS Eduardo Matos 1. INTRODUÇÃO O mestre Washington de Barros Monteiro, citando Pouillet, no capítulo em que tratou da propriedade literária, científica e artística, comentou que "A lei não julga as obras. Ela não...

O ECAD E A DESINFORMAÇÃO DOS TITULARES DE DIREITOS DE AUTOR Eduardo Matos Em entrevista concedida a repórteres do jornal O POVO, de Fortaleza (CE), o cantor e compositor cearense Fagner reconheceu "não ter maiores informações sobre o funcionamento do ECAD", acrescentando que acompanha o pagamento...

OS FOLGUEDOS JUNINOS E OS DIREITOS AUTORAIS Eduardo Matos Chegando o mês de junho, os folguedos juninos tomam contam de todos os recantos do Nordeste. É quando o povo expande sua alegria, à beira das fogueiras, esquecendo seus dissabores, saboreando guloseimas bem ao gosto dessa quadra...

QUANDO O PRÓPRIO AUTOR É O EXECUTANTE DE SUAS CANÇÕES Eduardo Matos É muito comum no mundo artístico um cantor, durante um espetáculo musical executado ao vivo, apresentar ao público suas próprias canções. Quando isso ocorre, mesmo recebendo o artista remuneração pelo seu trabalho, é cabível,...