CUIDADOS COM AS DUPLICATAS Carlos Gonçalves de Andrade Neto Prática por demais comum nas transações comerciais, a emissão de duplicatas "frias" ou "simuladas" é fonte de dor de cabeça para muitos comerciantes, notadamente os pequenos que, com freqüência, tem o desgosto de ver títulos em seu...
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REFLEXÕES SOBRE A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Giovanni Comodaro Ferreira Em nossos dias, a vasta gama dos estudiosos das sociedades, bem como os teóricos do Estado, entendem que o homem é um ser gregário por natureza. Apregoam eles que a vida grupal impõe-se à...
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REFLEXÕES ACERCA DA PENHORABILIDADE DAS COTAS SOCIAIS NA SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Rodrigo de Carvalho Questão eminentemente sutil e tormentosa é a que gira em torno da permissibilidade ou não da penhora das cotas sociais na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, justamente pelo...
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A PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DO COMÉRCIO COMO DECORRÊNCIA DA SENTENÇA DE FALÊNCIA E AS EXCEÇÕES LEGAIS Frederico dos Santos Messias O instituto da falência é um processo de execução concursal aplicado aos casos em que o patrimônio do devedor comerciante é inferior ao valor de suas...
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JUROS ABUSIVOS E CÉDULAS DE CRÉDITO Waldemir Banja As cédulas de crédito comercial e de crédito industrial, comumente utilizadas em operações de financiamentos bancários, são adredemente redigidas apenas pelo banco participante do negócio jurídico, sem que a empresa tomadora dos recursos e emitente das cédulas possam...
Leia maisA DENÚNCIA NA LEI DA FALÊNCIA Luiz Vicente Cernicchiaro Os atos judiciais devem ser fundamentados (Const., art. 93, IX), pena de nulidade. A norma reclama interpretação conforme sua extensão, considerados os princípios regentes do devido processo legal. A propósito, quanto à fundamentação do despacho que recebe...
Leia maisO CONTRATO DE CONCESSÃO DE VENDAS Waldemir Banja O Contrato de Concessão de Vendas, freqüentemente utilizado no país para ajuste das relações comerciais entre o fabricante e os distribuidores de bebidas, medicamentos, pneus, máquinas, equipamentos, combustível etc., é contrato de Concessão Comercial, atípico, bilateral e oneroso,...
Leia maisCONTRATO DE FRANQUIA ( FRANCHISING) Douglas Roberto Silva Cubas O contrato de franquia surgiu nos Estados Unidos após a Segunda Guerra Mundial quando muitas pessoas procuravam novas oportunidades para erguer-se economicamente. As empresas passavam a oferecer franquia aos interessados que quisessem seguir o mesmo ramo de...
Leia maisAS MUDANÇAS NO PROTESTO DE TÍTULOS José Otávio dos Santos Pinto Parecem haver passado despercebidas algumas importantes modificações na legislação de protesto de títulos, que vieram beneficiar as pequenas empresas, com o propósito de estimular seu ingresso na economia formal do país. A Medida Provisória nº...
Leia maisA NOVA LEI DE FALÊNCIAS Carlos Henrique Abrão Debatida amplamente com a sociedade e com os diversos segmentos que a representam, a disciplina que cuida da reorganização e liquidação judicial das empresas em crise (Lei de Falências) vem disposta no projeto de lei nº 4.376/93 e...
Leia maisDESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA Francisco José de Campos Amaral Bens particulares de sócio de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, como regra geral, não podem ser objeto de penhora por dívida da sociedade, pois o patrimônio dos sócios não se confunde com o da pessoa jurídica....
Leia maisA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À FRAUDE E AO ABUSO DE DIREITO Josivaldo Félix de Oliveira "O espirito do comércio produz nos homens um acentuado sentido de justiça exata, oposto de um lado à rapinagem e de outro à negligência dos próprios...
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