Direito Comercial

CUIDADOS COM AS DUPLICATAS Carlos Gonçalves de Andrade Neto Prática por demais comum nas transações comerciais, a emissão de duplicatas "frias" ou "simuladas" é fonte de dor de cabeça para muitos comerciantes, notadamente os pequenos que, com freqüência, tem o desgosto de ver títulos em seu...

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JUROS ABUSIVOS E CÉDULAS DE CRÉDITO Waldemir Banja As cédulas de crédito comercial e de crédito industrial, comumente utilizadas em operações de financiamentos bancários, são adredemente redigidas apenas pelo banco participante do negócio jurídico, sem que a empresa tomadora dos recursos e emitente das cédulas possam...

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A DENÚNCIA NA LEI DA FALÊNCIA Luiz Vicente Cernicchiaro Os atos judiciais devem ser fundamentados (Const., art. 93, IX), pena de nulidade. A norma reclama interpretação conforme sua extensão, considerados os princípios regentes do devido processo legal. A propósito, quanto à fundamentação do despacho que recebe...

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O CONTRATO DE CONCESSÃO DE VENDAS Waldemir Banja O Contrato de Concessão de Vendas, freqüentemente utilizado no país para ajuste das relações comerciais entre o fabricante e os distribuidores de bebidas, medicamentos, pneus, máquinas, equipamentos, combustível etc., é contrato de Concessão Comercial, atípico, bilateral e oneroso,...

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CONTRATO DE FRANQUIA ( FRANCHISING) Douglas Roberto Silva Cubas O contrato de franquia surgiu nos Estados Unidos após a Segunda Guerra Mundial quando muitas pessoas procuravam novas oportunidades para erguer-se economicamente. As empresas passavam a oferecer franquia aos interessados que quisessem seguir o mesmo ramo de...

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AS MUDANÇAS NO PROTESTO DE TÍTULOS José Otávio dos Santos Pinto Parecem haver passado despercebidas algumas importantes modificações na legislação de protesto de títulos, que vieram beneficiar as pequenas empresas, com o propósito de estimular seu ingresso na economia formal do país. A Medida Provisória nº...

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A NOVA LEI DE FALÊNCIAS Carlos Henrique Abrão Debatida amplamente com a sociedade e com os diversos segmentos que a representam, a disciplina que cuida da reorganização e liquidação judicial das empresas em crise (Lei de Falências) vem disposta no projeto de lei nº 4.376/93 e...

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DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA Francisco José de Campos Amaral Bens particulares de sócio de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, como regra geral, não podem ser objeto de penhora por dívida da sociedade, pois o patrimônio dos sócios não se confunde com o da pessoa jurídica....

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