Direito Ambiental/Biodireito

POLUIÇÃO SONORA Ana Paula Frontini, Juliana Andrade Da Cunha, Marcio Silva Pereira e Daniel Roberto Fink I. Introdução A tutela do meio ambiente urbano tem cada vez mais adquirido relevância nos principais centros e despertado o interesse das cidades em desenvolvimento, preocupadas com a sadia qualidade...

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QUEIMADAS Antonio Silveira R. dos Santos O veto ao art. 43 da recente Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que proibia queimadas em florestas ou nas demais formas de vegetação, gerou dúvidas entre os juristas e os agricultores sobre, se as queimadas para culturas, como...

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BIODIREITO: EM DEFESA DO PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE Luís Augusto Mattiazzo Cardia Há mais de cinqüenta anos foram considerados como criminosos de guerra vinte médicos pela prática de experimentos realizados em seres humanos. O julgamento dessas pessoas foi realizado pelo famoso Tribunal de Nuremberg, um tribunal de...

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O DIREITO AMBIENTAL E AS ENCHENTES Rodrigo Andreotti Musetti O grande e rápido crescimento da civilização moderna, as antigas concepções de desenvolvimento e a falta de reflexão e de conhecimento sobre os direitos fundamentais do Homem, influenciados por desmedidos interesses econômicos, cada vez mais ávidos por...

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REEDITADA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.710 Rodrigo Andreotti Musetti Ao mesmo tempo em que a sociedade brasileira agradece as providências governamentais que resultaram na publicação da conhecida e recente "Lei dos Crimes Ambientais", fica perplexa com a nova reedição da MP n° 1.710, de 07/08/98 que, escandalosamente,...

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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Marlusse Pestana Daher Percorro a estrada entre São Mateus e Nova Venécia sobre a qual, em terra batida, há cerca de 18 anos, foi feito um capeamento asfáltico. Seis quilômetros a partir da saída da primeira cidade, permanecem de chão. A administração anterior do...

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A LEI DA NATUREZA Marlusse Pestana Daher Entrou em vigor neste dia 30 de março, a Lei dos Crimes Ambientais que por alguns, já foi melhor cognominada de A Lei da Natureza. Trata-se contudo, de uma maneira de certa forma imprópria, porque, se qualquer das leis...

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BACIAS HIDROGRÁFICAS NO BRASIL: ASPECTOS JURÍDICO-AMBIENTAIS Rodrigo Andreotti Musetti Sumário: 1. Introdução - 2. Reconhecimento Ambiental e Jurídico - 3. Poluição na Bacia Hidrográfica: 3.1 Qualidade Hídrica - 4. Informações sobre Recursos Hídricos - 5. Conclusão - 6. Referências Bibliográficas. Resumo: A bacia hidrográfica como unidade...

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DIREITO AMBIENTAL José Elaeres M. Teixeira 1. Considerações iniciais — Tendo como temática ‘‘O Futuro da Proteção Ambiental no Brasil’’, foi realizado em Florianópolis, SC, no período de 12 a 14 de agosto, o ‘‘Primeiro Encontro Nacional do Ministério Público do Meio Ambiente’’, onde se instalou...

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DIREITO AMBIENTAL: UM CAMALEÃO DENTRO DA LEI Francisco Carrera Quando nos defrontamos com um dano ou impacto ambiental freqüentemente nos limitamos à nossa insatisfação, seja por falta de conhecimento legal ou pelo desconhecimento das vias administrativas que devemos tomar para dar consistência às nossas denúncias. Todo...

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A LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS MIguel Sales Após sete anos de tramitação no Congresso Nacional, foi sancionada a tão esperada Lei de Crimes Ambientais, que entrou em vigor, nos aspectos penais, a partir de 30.03.98. Como a lei não só cuida de sanções criminais, mas também...

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A LEI HEDIONDA DOS CRIMES AMBIENTAIS Miguel Reale Júnior Com expectativa, comecei a ler a Lei de Crimes Ambientais, de vez que relatei a matéria na elaboração do anteprojeto de parte especial do Código Penal, em 1984. A decepção surgiu de pronto e se transformou, ao...

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CONFLITOS AMBIENTAIS Hindemburgo Chateaubriand Filho e Afrânio Nardy A evolução relativamente recente dos mecanismos de proteção dos interesses difusos colocou em relevo o papel do Ministério Público como curador do patrimônio ambiental da coletividade. Entretanto, se os mecanismos judiciais que permitem a atuação ministerial na área...

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CLÉO E AS LOMBADAS AMBIENTAIS Antônio Silveira Ribeiro dos Santos Foi com pesar que lemos no Correio Braziliense de 29.6.99 a notícia da morte da loba guará Cléo na BR-020 que corta a Estação Ecológica de Águas Emendadas. Segundo o noticiário ‘‘ela morreu atropelada por um...

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