Miguel Antibes

Miguel Antibes

Dr. Miguel Antibes, formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCCAMP. Especializado em direito cível e pós graduação na FACAMP - Faculdade de Campinas. Diversos cursos e palestras de direito no Brasil.

Arbitragem E Contratos Públicos

ARBITRAGEM E CONTRATOS PÚBLICOS Leon Frejda Szklarowsky O mundo atual não e mais o mesmo de há alguns anos. As transformações sucedem-se velozmente. As inovações e a superação de arcaicas fórmulas são um imperativo inelutável, devenod-se harmonizar com os novos tempos. A Constituição portuguesa, atualizada,...

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Exoneração De Servidores Estáveis

EXONERAÇÃO DE SERVIDORES ESTÁVEIS Airton Rocha Nóbrega A perda do cargo público é hipótese legalmente prevista na vigente Constituição Federal que, no bojo do art. 41, estatui serem estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude...

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A Arbitragem E Os Contratos Administrativos

A ARBITRAGEM E OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Leon Frejda Szklarowsky (Publicado no boletim de licitações e contratos 7, de julho de 98, e em outras publicações) PROJETO DE ALTERAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS É indiscutível a exigência de inovações e superação de arcaicas fórmulas,...

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O Recurso

O RECURSO Fernando A. B. Normando 1. Introdução A Lei de Licitações e Contratos - LLC, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece no art. 109 as espécies do gênero recurso administrativo: recurso, representação e pedido de reconsideração. O presente trabalho tem o...

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Cartilha Informativa Do Pdv

CARTILHA INFORMATIVA DO PDV Aparecido Inácio e Esnel Cunha Barbosa EM RAZÃO DO GOVERNO LANÇAR UM NOVO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO (DEMISSÃO) VOLUNTÁRIO, JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA E LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FEDERAIS, ATRAVÉS DA MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.917/99 - DOU de 30/7/99, PREPARAMOS...

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Interpretação Dos Contratos Administrativos

Statue of justice

INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Leon Frejda Szklarowsky Lei nº 8.666, de 1993, ainda não esgotou a fonte de divergências que enseja sua aplicação, não por ser uma lei imprestável ou inconstitucional, como apregoam, sem razão, alguns doutrinadores da melhor estirpe, visto que toda lei, por...

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Servidores Públicos X Direito De Greve

SERVIDORES PÚBLICOS x DIREITO DE GREVE Gil Messias Fleming O ordenamento pátrio encontra-se hoje, a par de tantas outras falhas, com uma lacuna odiosa, a qual fulmina diretamente uma parcela significativa da população, tolhendo o pleno uso de seus direitos constitucionais. Refiro-me à classe dos...

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Anteprojeto De Nova Lei De Licitações

ANTEPROJETO DE NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leon Frejda Szklarowsky INTRODUÇÃO A vigente Lei de Licitações e Contratos merece ser aperfeiçoada, para se adaptar ao novo século, que se aproxima velozmente, e a uma sociedade envolvida por novos mercados e blocos comerciais, profundas mutações político -...

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Celetistas No Serviço Público

CELETISTAS NO SERVIÇO PÚBLICO Airton Rocha Nóbrega 1. MULTIPLICIDADE DE REGIMES NO SERVIÇO PÚBLICO A Emenda Constitucional nº 19, promulgada com o escopo de implementar a reforma administrativa no Serviço Público, implicou, dentre outros aspectos, na reformulação da orientação adotada pela Carta Política de 1988...

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O Poder De Polícia

O PODER DE POLÍCIA Wilson de Jesus Machado Miranda INTRODUÇÃO O homem é ser pensante que vive em uma sociedade onde, desde sua mais tenra idade, lhe inflige pesados encargos lhe proporcionando pouquissimos dividendos. O sentimento de segurança sentido pelo ser humano é o que...

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Habilitação E Registro Cadastral

HABILITAÇÃO E REGISTRO CADASTRAL Airton Rocha Nóbrega A licitação, como se sabe, é um procedimento administrativo em que diversos atos são praticados com o escopo final de selecionar uma proposta que, conforme critérios objetivos previamente definidos no instrumento convocatório, possibilite a posterior celebração de um...

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Exigências Abusivas Em Concursos Públicos

EXIGÊNCIAS ABUSIVAS EM CONCURSOS PÚBLICOS Airton Rocha Nóbrega O concurso público tem como escopo realizar a seleção de candidatos a cargos e empregos públicos, cumprindo determinação que se acha explicitada no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, compreendendo, para sua realização, a aplicação de...

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Ritos Nas Licitações

RITOS NAS LICITAÇÕES COMO AGILIZAR O CERTAME LICITATÓRIO ADOTANDO O RITO ADEQUADO Airton Rocha NóbregaA licitação, não raro, é vista como um procedimento burocrático que apenas se presta a entravar as contratações pretendidas pela Administração, compelindo-a a aceitar propostas que nem sempre se mostram vantajosas,...

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