Miguel Antibes

Miguel Antibes

Dr. Miguel Antibes, formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCCAMP. Especializado em direito cível e pós graduação na FACAMP - Faculdade de Campinas. Diversos cursos e palestras de direito no Brasil.

Reforma Do Juduciário

REFORMA DO JUDUCIÁRIO Manoel Paes Ribeiro Um ponto que pode significar o começo da reforma do Poder Judiciário é o preenchimento, urgente, de todas as vagas de juiz da 1ªInstância, que são mais de duas mil em todo o país. E, em que pesem doutas...

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Cheque – Pagamento Parcial

CHEQUE - PAGAMENTO PARCIAL Paulo Cesar Ribeiro Meireles Em um conhecido programa matutino de rádio da Capital Gaúcha, há poucos dias, o entrevistado (Deputado Federal) e o entrevistador concluíram que a Lei do Cheque deveria sofrer alterações para que se possibilitasse o pagamento parcial dos...

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A Denúncia Da Terra

A DENÚNCIA DA TERRA Miguel Sales No meu mundo, os humanos são apenas parte, não importa se a mais essencial. Agasalho animais, plantas, ar, água e qualquer outra forma de vida, numa só composição de destino, onde o uno está sempre presente no todo, ou...

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A Função Social Da Advocacia

A FUNÇÃO SOCIAL DA ADVOCACIA Benedito Calheiros Bomfim É comum o advogado preocupar-se apenas com sua profissão, isolar-se em seu escritório, voltado unicamente para os processos e a clientela, indiferente ao mundo político e social que o circunda. O profissional que assim procede é meio...

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O Direito Autoral Dos Fotógrafos

O DIREITO AUTORAL DOS FOTÓGRAFOS Paulo Eduardo Reimão Machado A Lei do Direito Autoral (nº 5988/73) regulamenta os direitos da autoria de fotografias realizadas pelos fotógrafos. A lei pouco conhecida cria problemas jurídicos entre os autores das fotos e o público em geral. Empresas comerciais,...

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O Direito Alternativo E A Justiça

O DIREITO ALTERNATIVO E A JUSTIÇA Renato Wieser "A maior das injustiças é parecer ser justo sem o ser." Platão O mundo contemporâneo, com a sua desenfreada evolução nos mais variados setores, requer a rápida resolução de conflitos. A dinâmica social ultrapassa, no mais das...

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Direito Alternativo A Quê?

DIREITO ALTERNATIVO A QUÊ? João Baptista Herkenhoff Nunca tive consciência de ser um ‘‘alternativista’’. Judicando num estado pequeno (Espírito Santo), o que sempre busquei fazer, no ofício de julgar, foi proporcionar ao povo a melhor justiça possível, segundo os ditames de minha consciência. Mas nem...

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O Emergente Direito Social

O EMERGENTE DIREITO SOCIAL Antonio Silveira Ribeiro dos Santos No processo evolutivo social do homem observamos que na antiguidade grega o povo recebia dos filósofos a doutrina e a moral, de forma que elas vinham prontas e eram impostas pelos pensadores. Havia uma subjugação do...

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O Stj, A Oab E A Justiça Desportiva

O STJ, A OAB E A JUSTIÇA DESPORTIVA Helion Moreira da Silva Depois de publicação, em 1/9/97, do trabalho intitulado ‘‘Justiça Desportiva, essa desconhecida’’, de minha autoria, três fatos relevantes aconteceram, relacionados com o JD: primeiro, o Conselho Federal da OAB ‘‘decidiu indicar à Confederação...

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A Importância Do Provão

A IMPORTÂNCIA DO PROVÃO Alexander Berndt No dia 7 de junho, 140 mil alunos em todo o país submeteram-se ao Exame Nacional de Cursos — o Provão. Quase metade desses alunos são formados em Administração e Direito. Foi a terceira vez que se realizou o...

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Judiciário: Reforma Ou Caos

JUDICIÁRIO: REFORMA OU CAOS Ronaldo Cagiano Barbosa Um sistema judiciário, com tamanho congestionamento processual como o nosso, denuncia a necessidade de uma urgente reforma, para que a sociedade não perca a fé na Justiça. Se ela vem tarde, deve-se mais ao colapso estrutural do que...

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A Obrigatoriedade Do Voto

A OBRIGATORIEDADE DO VOTO Benedito Calheiros Bomfim Tramitam no Congresso Nacional várias emendas constitucionais — uma das quais, pelo menos, já obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça do Senado — propondo o fim da obrigatoriedade do voto. As constituições republicanas democráticas de...

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Cultura Da Arbitragem

CULTURA DA ARBITRAGEM Cláudio Vianna de Lima Até o advento da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, a arbitragem foi, notoriamente, maltratada pelo Direito Positivo, no Brasil. A conseqüência é a falta de uma prática do instituto e de uma ‘‘cultura arbitral’’...

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Harmonia Entre Os Homens

HARMONIA ENTRE OS HOMENS Leon Frejda Szklarowsky Os seres humanos podem perfeitamente viver em paz, se o quiserem. Basta a vontade política, única capaz de demover fronteiras, etnias, barreiras religiosas e sólidas e antigas desavenças. Povos que antes viviam em harmonia, de repente se vêem...

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Segurança Dos Fóruns Nas Grandes Comarcas

SEGURANÇA DOS FÓRUNS NAS GRANDES COMARCAS Jairo José Barbosa A visível diminuição dos quadros da Polícia Militar nos últimos anos, em função dos baixos salários e outras circunstâncias, além de agravar os problemas de segurança para a população, já começa atingir também os Fóruns das...

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O Poder Emana Do Povo!

O PODER EMANA DO POVO! Alysson Oliveira de Almeida Recentemente, ao ler um artigo num jornal, deparei-me com a seguinte frase: Tomara que os legisladores não comecem a editar leis neste sentido (...). A partir de então, auscultando diversos textos redigidos por indivíduos do povo,...

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A Capacidade Processual Das Câmaras Municipais

A CAPACIDADE PROCESSUAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS Ricardo Henrique Arruda de Paula Durante alguns anos vivenciando os problemas que não se cauterizam na Consultoria da Câmara Municipal de Fortaleza, somos a todo tempo admoestados a participar processualmente de ações que, por sua natureza, existem devido a...

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