PONTO FINAL Carlos Fernando Mathias de Souza Sem que implique em qualquer saudosismo, não parece ser demasiado enfatizar-se a, de resto óbvia, importância do latim, em especial para os profissionais do direito. Acontece que mudam os tempos e nós com eles ou, como se diria,...

O EFEITO DA PRISÃO DO PLANET HEMP Planet Hemp é o nome de uma banda carioca que tem feito sucesso no Brasil. Suas letras destacam uma idéia: a legalização do consumo de maconha. "Hemp" é, por sinal, a expressão em inglês para cânhamo, planta têxtil...

A LUTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Miguel Sales No dia 14 de dezembro de l981 foi sancionada a Lei Complementar federal nº 40/81, dispondo o seu art. 61 que essa data marcaria o dia dedicado ao Ministério Público. A escolha de tal dia - mantido pelo...

LEI DE IMPRENSA Sabrina Chagas de Almeida A manifestação do pensamento pela imprensa deve ser livre, porém existem certas limitações que devem ser observadas. Estão regulamentadas na Lei n. 5250, de 09 de fevereiro de 1967. A atual Lei de Imprensa em vigor no país...

CONCEITO MÉDICO-LEGAL DE MORTE e ASPECTOS MÉDICO-LEGAIS Sabrina Chagas de Almeida e José Sérgio Boscayno Teixeira INTRODUÇÃO Nenhum estudante de direito chegará a ser jurista ou um grande advogado se não tiver conhecimento dos debates filosóficos em torno da origem, estrutura e finalidade das normas...

O DIREITO E A BIOÉTICA Ives Gandra da Silva Martins Em face do avanço da engenharia genética, discute-se nos últimos tempos quais os limites da atuação da ciência na conformação biológica do ser humano e qual o comportamento a ser adotado pelos profissionais da saúde...

TRIBUNAIS DE CONTAS E CRISE DO DIREITO Paulo de Carvalho de Azevedo Carioca Segundo Luigi Ferrajoli, uma das características mais relevantes da profunda e crescente crise do Direito a que presentemente assistimos, são o nível e a constância do desacato à lei, configurando uma verdadeira...

SÚMULA VINCULANTE E REFORMA DO JUDICIÁRIO Sálvio de Figueiredo Teixeira e Uadi Lammêgo Bulos Conforme o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 96, de 1992, o Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores poderão editar súmulas com efeito vinculante. Recordando-se que tal efeito...

MANDADO DE SEGURANÇA e as SÚMULAS 269 e 271 do STF Jansen Fialho de Almeida ‘‘Entendemos que as Súmulas 269 e 271 do STF, em certos casos, não têm o condão de inviabilizar o direito do cidadão à efetiva e célere entrega da prestação jurisdicional...

CIRURGIA PLÁSTICA - INDENIZAÇÃO A indenização por erro médico é tema apaixonante e que já suscitou expressivo número de pronunciamentos, trabalhos jurídicos doutrinários e ações judiciais; enfim, muita tinta já se derramou sobre o papel. Face à extensão do tema e à exigüidade do espaço...

IMUNIDADE DIGNIFICADA Almino Affonso Com os episódios relacionados ao deputado Sérgio Naya, que provocaram justificada revolta na opinião pública, o tema da imunidade parlamentar veio à tona, reacendendo comentários da imprensa e debates na Câmara. A polêmica sobre o tema vem de longe. Consideram os...

A JUSTIÇA É LENTA E A INJUSTIÇA É RÁPIDA Daniel Leopoldo do Nascimento O personagem Orestes, interpretado pelo ator Paulo José, da novela da TV Globo "Por Amor", no Capítulo do dia 11.03.98, afirmou que a "Justiça é lenta e a injustiça é rápida". Essa...

DIREITO AUTORAL Carlos Fernando Mathias de Souza O filósofo Pascal, em seus clássicos ‘‘ Pensées’’ (Pensamentos), afirmou que ‘‘não há nada justo ou injusto que não mude de qualidade quando mude o clima... três graus mais próximos ao pólo mudam a jurisprudência, um meridiano decide...

MISÉRIAS DO JUDICIÁRIO José Rogério Tucci Recente comunicado emitido pelo chefe do Judiciário paulista destaca as reformas constitucionais concernentes à administração pública e à Previdência Social como molas centrais da crise da Justiça de nosso Estado. Esse quadro dramático já havia sido dimensionado, para surpresa...

BRASIL - UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO? Alexandre Frederico Rodrigues de França Antunes Em sua eminente obra- de L'espirit des lois- o espirito das leis segundo tradução dos eminentes Fernando Henrique Cardoso e Leôncio Martins Rodrigues, o filósofo francês Charles-Louis de Secondat, Barão de La...

A COMPOSIÇÃO DO STF Cláudio Luiz dos Santos O projeto de emenda à Constituição Federal nº 96, cujo relator é o deputado Jairo Carneiro, propõe algumas modificações na estrutura e funcionamento do Poder Judiciário, entre as quais destaca-se o caráter vinculante ao Judiciário e à...

A JUSTIÇA E AS DESPESAS JUDICIAIS Ernane Fidelis dos Santos Dizem ter sido costume de antigos advogados apresentarem para seus clientes projeção de despesas iniciais da causa, da seguinte forma: ‘‘Para mim, por enquanto nada; custas, mais ou menos, oitocentos mil réis (na verdade, o...

CRIMES ELEITORAIS Palhares Moreira Reis Crimes eleitorais são atitudes anti-sociais lesivas à regra jurídica preestabelecida. Esta noção deixará de ser ampla, capaz de definir o crime comum, se a ela é agregado o móvel do crime: estar vinculado aos atos eleitorais, isto é, do alistamento...

LEGALIDADE E LEGITIMIDADE Benedito Calheiros Bomfim Para ser considerada legítima, não basta que a lei dimane do poder competente. É necessário que provenha de um Estado de Direito Democrático, originário da vontade e da soberania popular. Do contrário, existirá uma ordem jurídica não democrática, um...

O DIREITO ESPACIAL NO BRASIL Paula Miranda de Vasconcelos Muitas pessoas têm me perguntado por que estudar Direito Espacial no Brasil? Quais as perspectivas atuais ou futuras? Na verdade, o estudo do Direito Espacial no Brasil não é novidade, Remonta a 1957. É restrito, bastante...